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Imagem de Multas pesadas para incumpridores
Sociedade 22 jan, 2021, 18:13

Multas pesadas para incumpridores

Comando Regional da PSP vai apertar a fiscalização das medidas de combate à Covid-19. Coimas entram em vigor esta noite.

No âmbito da situação pandémica atual, a PSP-Madeira irá incidir a sua ação fiscalizadora e sancionatória em todos os deveres não cumpridos impostos pela legislação em vigor, com especial incidência:

1. O não cumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário;

2. A não utilização do uso de máscaras ou viseiras;

3. Ajuntamentos na via pública, em incumprimento do distanciamento destinado a prevenir a transmissão da infeção;

4. O não cumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

5. O não cumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas no interior ou nas imediações dos estabelecimentos;

6. O não cumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações;

7. O não cumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas;

8. O não cumprimento do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos;

9. O não cumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos;

10. O não cumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público;

Quem for encontrado em infração será autuado, e sancionado com a uma coima de 100€ a 500€ ou, sendo pessoa coletiva, de 1.000€ a 10.000€ por infração, nos termos do Decreto Lei 28-B/2020 de 26 de junho, com as alterações do Decreto-Lei nº 8-A/2021 de 22 de janeiro que entra em vigor esta noite, às 00H00 de 23 de janeiro de 2021.

Tendo sido privilegiado, durante muitos meses, atuações de cariz informativo, pedagógico e sensibilizador, a PSP refere que se inicia agora uma fase de fiscalização mais rigorosa. 
Neste sentido, o Comando Regional da PSP apela para o civismo e espírito de cidadania de todos os cidadãos para o cumprimento integral de todas as normas em vigor. 
 

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