No próximo dia 20, a defesa de João Rendeiro na África do Sul, a cargo da advogada June Marks, e os responsáveis do Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority – NPA) iriam encontrar-se para acertar os últimos aspetos antes do julgamento, como a indicação de testemunhas.
O antigo presidente do BPP morreu hoje na prisão de Westville, onde foi encontrado enforcado, segundo adiantou primeiro a CNN e confirmou à Lusa a advogada do ex-banqueiro. June Marks acrescentou ainda que “as autoridades estão a investigar as circunstâncias” do que aconteceu.
Em abril, a mandatária de João Rendeiro revelou que o ex-banqueiro lhe disse que “aguardava o julgamento com expectativa”, assegurando então que ele estava “bem” e que não houve uma deterioração das condições da prisão de Westville, sobre a qual chegaram a apresentar em janeiro uma carta para as Nações Unidas (ONU) a denunciar as condições “terríveis” e a violação de direitos humanos naquele estabelecimento prisional.
Após a detenção, em dezembro de 2021, o processo teve diversas sessões, logo em dezembro e janeiro no tribunal de Verulam. O caso ficou marcado por um incidente com os documentos que tinham vindo de Portugal e que, ao serem abertos em tribunal, verificou-se que a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estava quebrada.
Os documentos foram enviados da África do Sul para Portugal em meados de fevereiro, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a confirmar em 25 de março que as autoridades sul-africanas já tinham recebido a documentação solicitada.
“Concluída a verificação de toda a documentação relativa ao pedido formal de extradição de João Rendeiro, o processo foi transmitido, por via diplomática, tendo sido recebido, hoje, pelas autoridades sul-africanas”, informou a PGR.
No final do mês passado, foi conhecida através do jornal Público a junção ao processo de João Rendeiro de dois documentos médicos que atestavam que o ex-banqueiro padecia de problemas de saúde, mais precisamente, cardiopatia reumática. A situação originou um pedido de esclarecimento das autoridades sul-africanas às congéneres portuguesas, que revelaram que Rendeiro nunca alegou problemas de saúde nos processos em que foi julgado.
“Nunca foi invocada pelo arguido João Rendeiro, em alguma das diversas fases do processo, qualquer patologia médica que o afetasse”, pode ler-se na informação do Juízo Central Criminal de Lisboa enviada ao Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR.
No entanto, a advogada do ex-banqueiro desvalorizou a polémica em torno desses documentos, sobretudo porque um relatório médico a atestar o problema cardíaco estava assinado por um psiquiatra, e afiançou à Lusa que tal não seria utilizado em tribunal no âmbito do processo de extradição.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Lusa
