“Considero, consideramos no Governo, que não é oportuno, que não tem sentido, reinstituir um serviço militar obrigatório, sobretudo nos termos em que ele existia e que esta própria expressão refere”, afirmou Helena Carreiras.
A titular da pasta da Defesa manifestou, contudo, disponibilidade para “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com a Defesa.
A ministra falava numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, respondendo ao deputado do Chega Bruno Nunes, que perguntou à ministra se era favorável ao regresso do serviço militar obrigatório.
Nesta audição conjunta da Comissão de Defesa e na Comissão de Orçamento e Finanças, Helena Carreiras defendeu que “esse tipo de sistema de serviço militar não responde às necessidades estratégicas” das Forças Armadas.
“Nós precisamos de militares qualificados, militares que possam contribuir para a natureza das missões reais das Forças Armadas, que exigem esse tipo de tecnicidade, e é aí que temos de trabalhar”, frisou.
Frisando que sabe que “há um debate que se pretende fazer” sobre a reinstituição do serviço militar obrigatório – o que considerou ser normal “numa sociedade livre, democrática, onde todas as ideias e debates naturalmente podem fazer-se” –, a ministra da Defesa, sublinhou que, apesar de se opor a essa modalidade, isso não significa que não se possam “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com os temas da Defesa.
“Podemos e devemos [discutir essas modalidades]. Isso faz-se por muitos outros meios. (…) Tenho muitas ideias – temos muitas ideias – sobre como fazer essa crescente articulação com a sociedade, designadamente através da escola, do referencial de educação para a segurança, Defesa e paz, e através de outro tipo de projetos que expandem o alcance do próprio dia da Defesa Nacional, que tem contribuído também para essa relação”, disse.
Durante a audição, a ministra da Defesa foi ainda questionada pelo deputado do PSD Carlos Eduardo Reis se considera que “é possível cumprir a Lei de Programação Militar (LPM)”, uma vez que os números da sua taxa de execução “são de 75% em 2020 e de 54% em 2021”.
Na resposta, Helena Carreiras reconheceu que a “LPM teve um grau relativamente baixo [em 2021] relativamente ao precedente”, afirmando que as razões para essa taxa “são variadas”.
“Tem a ver não só com o período da pandemia e algumas dificuldades quer de reuniões, quer de aquisições de material, tem a ver com a disponibilização tardia de fundos, tem a ver com transferências de saldos que foram muito elevadas do ano anterior e isso acumulou para tornar difícil a execução”, explicou.
A governante salientou que se trata de “um problema” que pretende “enfrentar”, e referiu que irá dar “a maior atenção” às taxas de execução da LPM para “reverter esta situação e avançar decididamente”.
“Por isso mesmo, (…) assinei já a diretiva para a revisão [da LPM] e sei que os ramos estão a trabalhar nas suas propostas e, portanto, estaremos em condições de evitar que essas taxas assim sejam no próximo ano, promovendo aquilo que é preciso: é que, de facto, os projetos avancem e são muitos e estruturantes os projetos que temos na LPM”, frisou.
“Portanto, sim, vamos poder fazer melhor no próximo ano”, acrescentou.
Helena Carreiras foi ainda interpelada pelo deputado do Chega Bruno Nunes quanto às “notícias que têm surgido nos últimos dias” que indicam que o Governo terá enviado carros blindados M-113 para a Ucrânia, tendo o deputado perguntado se o custo de transporte desses blindados corresponde a um milhão e 300 mil euros.
Na resposta, a ministra da Defesa afirmou que, apesar de o Governo reconhecer que tem enviado material e apoio para a Ucrânia, apercebeu, “a partir de uma certa altura”, que era “desadequado listar especificamente o material, bem como os locais”.
“Por uma questão de segurança, por uma questão de eficácia do envio do apoio, por uma questão de segurança dos próprios ucranianos: nós não queremos dar indicações aos russos. Portanto, a partir de uma certa altura, passámos a ter um cuidado particular na forma como vamos equilibrando esta necessidade de dar informação pública (…) e o detalhe que não podemos e não devemos dar”, frisou.
Helena Carreiras afirmou assim que não iria referir-se “concretamente ao material que se vai identificando”.
