A investigação criminal na comarca da Madeira teve uma taxa de resolução de 84%, revela hoje a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PDGL).
No relatório anual de 2017 é referido que “na área criminal não foi possível baixar ou estabilizar as pendencias nem diminuir o tempo de duração dos inquéritos, não só devido ao facto das entradas terem subido, como ainda e principalmente devido á grande instabilidade dos recursos humanos, gerada por três magistradas ausentes ao serviço por licença de parentalidade, um magistrado ausente por doença prolongada e outro que saiu do DIAP do Funchal com licença sem vencimento sem ter sido substituído. A falta de um Magistrado inicialmente previsto, a ausência de outro por doença, sem ser substituído durante o decurso do ano de 2017, aliada às substituições não asseguradas em tempo útil, por escassez de recursos humanos, levou necessariamente à tomada de medidas de distribuição processual dos inquéritos, geradoras de instabilidade e propiciadoras da morosidade na resolução dos mesmos.” Pode ler-se no documento publicado no site da PDGL que “embora a pendencia processual por magistrado tenha subido nalguns casos de forma vertiginosa, a verdade é que, mesmo assim, se pode detetar um esforço dos Senhores Magistrados em não deixar aumentar desmesuradamente a pendencia global, uma vez que a taxa de resolução processual, embora negativa, rondou os 84%.” Também “ não foi possível baixar a pendencia dos processos mais antigos que registaram uma subida na ordem dos 60%”.
A PDGL reconhece que foram alcançados os objetivos “quanto à utilização dos institutos de consenso que rondaram os 63%, e a taxa de condenações é também positiva uma vez que rondou os 85%.”
No relatório anual de 2017 é dito que a “intervenção do Ministério Publico no atendimento dos cidadãos parece ter melhorado substancialmente atenta a expressividade dos números registados no atendimento não só na área de Família e Menores como igualmente na área Penal, Laboral e cível.”
Em 31-12-2017 existiam só no DIAP do Funchal 1553 inquéritos pendentes há mais de 8 meses, na secção de Ponta do Sol 194, em Santa Cruz 75 e em Porto Santo 14. Na mesma data, na área de família e menores, estavam 8 inquéritos tutelares educativos pendentes há mais de 3 meses. Nesta área, refere a PDGL, movimentaram-se 239 Inquéritos tutelares educativos sendo que destes 187 foram arquivados por vários motivos e só 13 foram suspensos.
De acordo com a PDGL “as razões que justificam o não cumprimento de alguns dos objectivos traçados prendem-se com a falta de recursos humanos e perda de funcionários experientes e qualificados dos quadros do Ministério Publico.” A morosidade na resposta, a falta de qualificação dos serviços regionais, nomeadamente a DRAF, SS, IRAE e GML e a falta de articulação entre os órgãos de polícia criminal e entre estes e o Ministério Publico, são outras das falhas apontadas no relatório de atividades de 2017.
