A certeza foi transmitida na audição regimental do Ministro da Educação que teve lugar esta tarde na Assembleia da República e na sequência de uma intervenção da deputada do PSD Madeira na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa. A deputada madeirense questionou o Ministro da Educação sobre “a discriminação inaceitável e de constitucionalidade duvidosa dos docentes oriundos das escolas da Madeira constante da proposta de revisão do Decreto- Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho em curso, que regula os concursos nacionais para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e que remete os docentes da região da segunda prioridade para as últimas prioridades.”
Na resposta à deputada social democrata, a secretária de estado referiu que “ o texto da proposta de revisão do Decreto -Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho deixará de conter e atribuir as últimas prioridades para os docentes oriundos das regiões autónomas…”.
Em comunicado, a deputada Sara Madruga da Costa congratulou-se com este “recuo do Ministério da Educação numa proposta que conforme já tinha alertado estabelecia, uma discriminação inaceitável dos docentes oriundos das escola da Madeira nos concursos nacionais.”
