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Ministério da Educação recua na discriminação aos professores da Madeira e dos Açores
Sociedade 20 dez, 2016, 20:02

Ministério da Educação recua na discriminação aos professores da Madeira e dos Açores

A secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garante que “ o texto da proposta de revisão do Decreto -Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho deixará de conter e atribuir as últimas prioridades para os docentes oriundos das regiões autónomas e voltará a contemplar a segunda prioridade para aqueles docentes oriundos das regiões autónomas em idênticas condições de reciprocidade e em condições iguais às estabelecidas a nível regional”.

A certeza foi transmitida na audição regimental do Ministro da Educação que teve lugar esta tarde na Assembleia da República e na sequência de uma intervenção da deputada do PSD Madeira na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa. A deputada madeirense questionou o Ministro da Educação sobre “a discriminação inaceitável e de constitucionalidade duvidosa dos docentes oriundos das escolas da Madeira constante da proposta de revisão do Decreto- Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho em curso, que regula os concursos nacionais para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e que remete os docentes da região da segunda prioridade para as últimas prioridades.”

Na resposta à deputada social democrata, a secretária de estado referiu que “ o texto da proposta de revisão do Decreto -Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho deixará de conter e atribuir as últimas prioridades para os docentes oriundos das regiões autónomas…”.

Em comunicado, a deputada Sara Madruga da Costa congratulou-se com este “recuo do Ministério da Educação numa proposta que conforme já tinha alertado estabelecia, uma discriminação inaceitável dos docentes oriundos das escola da Madeira nos concursos nacionais.”

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