Segundo a Procuradoria, o juiz de instrução criminal determinou aos militares da GNR, como medidas de coação, a obrigação de apresentação semanal perante autoridade policial, a suspensão do exercício da profissão naquele subdestacamento e a proibição de contactarem por si, ou por interposta pessoa, entre si e com os demais arguidos sujeitos a primeiro interrogatório judicial.
Estes elementos da GNR estão ainda proibidos de frequentarem as instalações no Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, assim como de “contactarem por si, ou por interposta pessoa, por qualquer meio, com qualquer pessoa que trabalhe” naquelas instalações da GNR.
Quanto aos restantes três detidos, saíram também em liberdade, condicionada à obrigação de apresentação semanal na autoridade policial e proibição de contactarem por si, ou por interposta pessoa, entre si e com os outros arguidos sujeitos a primeiro interrogatório judicial.
A Procuradoria esclareceu que estes cinco detidos, todos homens, têm idades entre os 45 e os 62 anos, e foram detidos na terça-feira, no decurso da operação “MERLUCCIOS”, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).
Neste inquérito, em segredo de justiça, “investigam-se suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, entre outros, sendo que um dos detidos foi apresentado a interrogatório judicial apenas pela prática do crime de tráfico de estupefacientes”.
“No essencial, está em causa a transmissão, a troco de contrapartidas com expressão monetária, de informações privilegiadas a empresários que comercializam pescado, no concelho de Peniche”, referiu a Procuradoria no seu sítio na Internet.
Ainda segundo a Procuradoria, “estas informações permitiam evitar fiscalizações relativas ao desembarque e transporte de pescado capturado sem autorização legal e resultantes do desrespeito das regras, dos horários e das quantidades de gasóleo a inserir nos depósitos das embarcações”.
Na quarta-feira, a PJ informou que, além das detenções, foram efetuadas 11 buscas, “sendo oito em domicílios, duas em sedes de empresas e uma ao Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR”.
No mesmo dia, a GNR salientou que “prestou toda a colaboração durante as diligências processuais levadas a cabo pela PJ” e que, internamente, vai “proceder ao levantamento do respetivo procedimento disciplinar inerente a este tipo de situações”.
Lusa
