Em 6 de fevereiro, o Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou a proposta que adapta à região a lei que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), mas o Núcleo da Madeira das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que o diploma tem de ser alterado na especialidade na Assembleia Legislativa.
Uma delegação daquele Núcleo foi hoje recebida pelo secretário regional da Economia do Governo Regional da Madeira, Rui Barreto, a quem transmitiram as suas preocupações e problemas relacionados com o setor dos táxis, disse à agência Lusa, Paulo Ricardo Azevedo.
"Achamos que há muita coisa que tem de ser melhorada na proposta já aprovada pelo Governo Regional, temos dez dias para apresentar esses melhoramentos", revelou no final da reunião que durou cerca de uma hora.
Paulo Azevedo sugeriu que os taxistas se possam também inscrever nas plataformas eletrónicas e cobrar, por exemplo, os mesmos preços que a Uber o que, na sua opinião "iria acabar com muitas guerras".
"Nós não podemos acompanhar os preços da Uber porque os preços são taxados pelo Governo Regional. Se os taxistas praticarem o preço da Uber são logo multados e, isso, é uma coisa que as pessoas deveriam saber", realçou.
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou em 06 de fevereiro a proposta que adapta ao arquipélago a lei que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).
Segundo o executivo regional de coligação PSD/CDS, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), a adaptação tem em consideração "as especificidades da região, quer territoriais, quer económico-sociais, bem como a necessidade de garantir tratamento similar entre industriais e motoristas de táxi e profissionais de TVDE".
"Esta resolução vem obstar que os TVDE entrem no mercado de oferta de serviços turísticos e pretende garantir que a tributação referente aos lucros da atividade exercida na Madeira fique na região", esclareceu na altura o Governo Regional.
O executivo de coligação PSD/CDS pretende ainda que a região exerça plenamente as suas competências de fiscalização sobre a atividade e, igualmente, em última instância, garantir que quer os cidadãos da Madeira, quer quem visita, disponham de várias opções de transporte, "mas todas elas seguras e devidamente reguladas".
C/LUSA
