De acordo com um estudo sobre a limitação de mandatos realizado pela Universidade do Minho e editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, hoje divulgado, foram 160 os presidentes de câmara e 884 os presidentes de junta de freguesia impedidos de se recandidatar nas eleições de 2013 devido a esta lei.
Dos 160 presidentes de câmara, 82 representavam o PPD-PSD (14 em coligação com o CDS-PP ou outros partidos).
Estiveram também impedidos de se recandidatar a câmaras 59 presidentes que representavam o PS, 13 que concorria pelo PCP-PEV, um pelo Bloco de Esquerda e cinco independentes.
Quanto aos 884 presidentes de juntas, o número não foi mais elevado porque a limitação de mandatos não se aplicou aos presidentes das mais de 2.000 freguesias abrangidas pela reorganização administrativa do território.
A contagem dos mandatos dos respetivos presidentes voltou a zero quando houve agregação, extinção ou alteração dos seus limites territoriais, explica o estudo, coordenado pelos professores universitários Francisco Veiga e Linda Gonçalves Veiga, e assinado ainda por Bruno Fernandes e João Martins.
Destes presidentes de junta, 445 representavam o PPD-PSD (52 em coligação com o CDS-PP ou outros partidos) e 323 foram eleitos pelo PS.
Eram independentes 66 destes autarcas, 36 pertenciam ao PCP-PEV, nove ao CDS-PP sem coligação e um ao MPT (sem coligação).
A maior concentração de presidentes da câmara social-democratas impedidos de se recandidatar ocorreu nas regiões da Madeira, do Alto Tâmega, das Terras de Trás-os-Montes, de Viseu Dão-Lafões, das Beiras e Serra da Estrela e do Algarve.
Já os autarcas de câmara socialistas impedidos de se recandidatar pertenciam sobretudo às regiões do Alto Minho, do Ave, da Beira Baixa, da Lezíria do Tejo e, de forma mais dispersa, às regiões do Alto Alentejo e do Alentejo Central.
Os do PCP-PEV impedidos de uma recandidatura dirigiam câmaras dispersas pelas regiões do Alentejo e também, "em menor escala", pelas regiões do Tejo e pela Área Metropolitana de Lisboa.
Com um total de 124 casos, o distrito de Braga – o que tem mais freguesias do país – é aquele onde mais presidentes de junta não se puderam recandidatar, seguido pelos distritos de Viseu (79), do Porto (76), de Viana do Castelo (68) e de Vila Real (67).
Évora e Setúbal – com 18 e oito, respetivamente – foram os distritos onde menos presidentes de junta estavam impedidos de se recandidatar.
O estudo "Limitação de mandatos: O impacto nas finanças locais e na participação eleitoral" será hoje apresentado numa conferência na Assembleia da República.
A investigação permitiu concluir que a limitação de mandatos levou a uma considerável renovação dos autarcas nas eleições de 2013 e foi positiva para a gestão das finanças e para a participação eleitoral dos cidadãos nestes municípios.
