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Marcelo pede «completa implementação» de Convenção sobre Pessoas com Deficiência
Sociedade 05 mai, 2022, 11:58

Marcelo pede «completa implementação» de Convenção sobre Pessoas com Deficiência

O Presidente da República alertou hoje para o que ainda falta fazer para uma "completa implementação" da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, sem deixar de salientar os progressos nesta matéria.

Numa mensagem hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa pede "mais e melhores oportunidades de emprego, acessibilidades, físicas ou tecnológicas, e o apoio à vida independente enquanto condição para o pleno exercício da cidadania e da participação política dos cidadãos com deficiência", considerando que estes "são ainda desafios que exigem o empenho de todos os portugueses".

O chefe de Estado divulgou esta mensagem para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, data em que se celebra "a inclusão e os direitos humanos" e "a igualdade de oportunidades para todos os europeus, para todos os portugueses, sem constrangimentos de qualquer espécie", escreve.

"É por isso importante sublinhar o muito que já foi feito em Portugal pela defesa dos direitos dos cidadãos com deficiência, lembrando igualmente o que há ainda por fazer pela completa implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", acrescenta.

Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, segundo a qual "os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência", através de "medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza".

Este convenção tem como propósito "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente" e estabelece como princípios gerais, entre outros, "o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas" e "a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade".

Lusa

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