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Marcela assina diploma para nova fase de desconfinamento
Sociedade 17 abr, 2021, 15:04

Marcela assina diploma para nova fase de desconfinamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o diploma do Governo que define a execução do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19 e define a nova fase de desconfinamento.

Esta informação foi transmitida através de uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

"O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o estado de emergência, definindo uma nova fase de desconfinamento para a generalidade do território do continente, embora com regras especiais para concelhos específicos", lê-se na nota.

Na quarta-feira, a Assembleia da República autorizou uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.

O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao anterior, sem quaisquer alterações ao articulado.

Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.

C/Lusa 

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