Esta informação foi transmitida através de uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.
"O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o estado de emergência, definindo uma nova fase de desconfinamento para a generalidade do território do continente, embora com regras especiais para concelhos específicos", lê-se na nota.
Na quarta-feira, a Assembleia da República autorizou uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
Esta votação foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao anterior, sem quaisquer alterações ao articulado.
Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
