De acordo com o manifesto a que a Lusa teve acesso, intitulado “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, meio século após o 25 de Abril e 48 anos passados sobre a aprovação da Constituição que balizou o sistema eleitoral para a Assembleia da República “poucas foram as alterações ocorridas”, apesar de muito ter mudado no país nestas décadas.
Segundo os signatários, “Portugal está em contracorrente” já que integra “um grupo muito reduzido de três países da União Europeia em que só é possível votar em listas partidárias (listas fechadas) nas eleições legislativas”, sendo possível um pouco por todo o mundo “alguma forma de personalização do voto”.
“Os sistemas eleitorais têm impactos reconhecidos tanto na fragmentação parlamentar — que por sua vez afeta a estabilidade política — como no grau de proporcionalidade de votos e mandatos e na maior ou menor relação entre candidatos e eleitores”, refere o documento.
Por isso, neste manifesto é afirmado que a reforma do sistema eleitoral, “assegurando maior personalização dos mandatos e reduzindo o desperdício de votos, não é uma panaceia para a solução dos problemas que enfrenta o sistema político português, mas pode ser um importante contributo nesse sentido”.
“Urge remover as barreiras e continuar o projeto inacabado de aperfeiçoamento da democracia portuguesa, começando pelo aperfeiçoamento tão necessário do nosso sistema eleitoral”, pede, considerando que há condições para começar esse trabalho em Portugal.
As 25 personalidades que assinam este manifesto “consideram necessária uma reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de dar maior liberdade de escolha aos eleitores e aproximar eleitores de eleitos, diminuindo o desperdício de votos, mantendo a proporcionalidade do sistema”.
Essa reforma deve assentar num reforço da literacia dos cidadãos sobre sistemas eleitorais e “no aprofundamento da (longa) reflexão académica nacional, com vista ao desenho adequado de um novo sistema eleitoral à Assembleia da República adaptado à realidade portuguesa do século XXI”.
Entre os nomes que assinam este manifesto estão o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, a ex-eurodeputada e antiga candidata presidencial Ana Gomes, os ex-deputados Paulo Trigo Pereira, Alexandre Quintanilha e Jorge Lacão ou ainda o socialista Álvaro Beleza.
O antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, o ex-presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro e o ex-ministro Miguel Cadilhe também assinam o documento.
Lusa
