Num balanço feito à Lusa, quando se completa um ano em que a Polícia de Segurança Pública assumiu o controlo das fronteiras aéreas após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a PSP dá conta que a partir de hoje passam estar nas fronteiras 132 inspetores do ex-SEF, transitando os restantes 184 para a PJ.
Quando o SEF foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de “afetação funcional temporária” 324 elementos do ex-SEF na PSP até dois anos.
A PSP explica que atualmente estavam a dar apoio à polícia 316 inspetores e que a partir de hoje “passarão a estar na fronteira 132, o que representa uma redução de cerca de 58% do efetivo, ligeiramente acima dos 50% previstos para esta data”.
Aquela força de segurança salienta que o número de polícias em funções de controlo de fronteiras “é variável, consoante as necessidades de serviço”, sustentando que “uma mais-valia assinalada desde o início é que tendencialmente todos os polícias a trabalhar” nos aeroportos teriam “a dupla capacitação que os habilita a funções de segurança aeroportuária e de controlo de fronteiras”.
Segundo a PSP, atualmente há 543 polícias habilitados com o curso de controlo de fronteiras, sendo que destes, cerca de 380 estão em permanência em funções de controlo de fronteiras nos aeroportos.
A PSP avança ainda que, até final de 2025, conta formar mais 300 polícias em controlo de fronteiras, além de estar a contar formar outros tantos agentes em matérias específicas como seja fiscalização e inspeção, gestão de centros de instalação temporária, fraude e análise documental, análise de risco, escoltas de segurança, gestão do retorno e procedimentos contraordenacionais.
Com o fim do SEF foi criada na PSP a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos, tendo na sua dependência a esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária.
Atualmente está em discussão na Assembleia da República a proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, apelida de “mini-SEF”, que vai ter como principais funções a fiscalização de permanência e atividade de estrangeiros e decisão e execução das ações de retorno.
Lusa
