“O Governo da República está-se nas tintas para a Madeira”, disse Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa, no início do debate mensal, com o tema "Proteção Civil Regional e a Segurança da População.
O governante acrescentou que quando há uma catástrofe na Região “vêm todos de avião e romaria”, mas depois há dificuldades na concretização das ajudas necessárias.
“Globalmente, até fim de 2019, no quadro da chamada Lei de Meios foram executados mais de 630 milhões de euros”, disse o social-democrata, referindo-se à lei criada para fazer face aos prejuízos do temporal de 20 de fevereiro de 2010.
A aluvião ocorrida há 10 anos provocou mais de 50 mortos, centenas de desalojados e feridos e prejuízos materiais na ordem dos 1.080 milhões de euros.
Miguel Albuquerque indicou que “ainda faltam executar 300 milhões” desta lei e referiu que o diploma “responde a obras claramente identificadas, catalogadas e registadas em fichas individuais”.
Albuquerque considerou que na “área da prevenção de riscos, atuação em situações de catástrofe ou acidentes graves o Governo Regional tem tido uma atuação de reconhecida relevância”, nomeadamente para “antecipar casos de potencial risco” e “recuperar e requalificar equipamentos e infraestruturas”.
O chefe do executivo anunciou na sessão que foi lançado na segunda-feira o concurso público para a aquisição do serviço do meio aéreo para apoio à Proteção Civil em 2020, nos quatro meses do verão, no valor de 600 mil euros.
Miguel Albuquerque indicou que nos quatro últimos anos, no global, “foram investidos mais de 21,6 milhões de euros em todas as valências, com reforço e apetrechamento de capacidade, para as instituições de socorro, o sistema de resposta e coordenação das ações no quadro da Proteção Civil”.
O responsável mencionou também a remoção de mil hectares de vegetação invasora, a reflorestação de 222 hectares com 210 mil plantas, a criação da denominada faixa corta-fogo com 640 hectares, a requalificação de mais de 700 quilómetros de caminhos florestais, a reabilitação da rede de tanques de água e o investimento em equipamentos de vigilância, nomeadamente drones.
Em curso está a limpeza de mais de 700 hectares de floresta, perspetivando o executivo insular reflorestar mais de 300 hectares para reduzir a erosão dos solos e o risco de aluvião.
Além disso, está em fase de construção um tanque com 1.500 metros cúbicos de capacidade e uma rede de combate a incêndios com 11 quilómetros de extensão.
Também foi feito, segundo o social-democrata, um “grande trabalho de edificação de novas respostas em favor da prevenção, com a construção e canalização de ribeiras, a regularização de percursos, a consolidação de taludes”, além da construção de barreiras de retenção de material sólido e barragens para retardar a velocidade das águas.
C/Lusa
