Cinquenta e cinco voos comerciais aterraram este ano no Aeroporto Internacional da Madeira com vento acima dos limites máximos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), violando assim as restrições impostas pelo regulador nacional do setor.

Os números a que a agência Lusa teve acesso, e confirmados pela ANAC, indicam que, desde janeiro e até hoje, aterraram neste aeroporto mais de meia centena de voos com ventos superiores aos regulamentados.

Após terem sido informados pelos controladores aéreos de que o vento estava para lá dos limites estabelecidos, os pilotos comandantes tomaram a decisão de, mesmo assim, aterrar no Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo.

"A ANAC informa que desenvolveu contactos junto das operadoras aéreas com o objetivo de fazer cumprir as normas e regulamentos em vigor sobre esta questão, e continua a recolher elementos para eventual apuramento de responsabilidades dos comandantes das aeronaves, se a elas houver lugar", diz o regulador nacional da aviação numa resposta escrita enviada à Lusa.

Os limites de vento constantes do AIP (Publicação de Informações Aeronáuticas) foram estabelecidos na década de 60 e são os que vigoram atualmente no Aeroporto da Madeira, refere o regulador.

Na quinta-feira decorreu na sede da ANAC, em Lisboa, a primeira reunião conjunta do grupo de trabalho – composto pela ANA — Aeroportos (gestora dos aeroportos nacionais), NAV – Navegação Aérea de Portugal (responsável pela gestão do tráfego aéreo), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea – criado para estudar os limites de vento no Aeroporto da Madeira.

Em abril deste ano — quando a Lusa noticiou que cerca de 20 voos já tinham aterrado desde janeiro com ventos acima dos limites máximos — a ANAC informava que já fazia parte do seu Plano de Atividades para 2017 o lançamento de estudos relativos aos limites de vento em vigor no Aeroporto da Madeira, os quais deveriam "recolher contributos de várias entidades".

Questionado pela Lusa nessa ocasião, o presidente Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea, Miguel Silveira, defendeu o encerramento das pistas do Aeroporto da Madeira sempre que os ventos ultrapassarem os limites máximos impostos para a operação aérea, considerando que manter o aeroporto aberto "é um convite ao não cumprimento das limitações de vento".

Na altura, a NAV explicou que "o controlador de tráfego aéreo cumpre os procedimentos definidos pela ANAC, cabendo ao piloto comandante da aeronave […] a responsabilidade da condução segura do voo".

Na resposta escrita enviada à Lusa, a NAV acrescentava que o controlador de tráfego aéreo "deve reportar à ANAC sempre que uma aeronave aterra com vento fora dos limites prescritos pela autoridade competente: "É exatamente isso que a NAV Portugal faz", vincava a responsável pela gestão do espaço aéreo.

A ANA salientou, por seu lado, que o Aeroporto da Madeira, relativamente a ventos, tem publicados procedimentos especiais e limitações operacionais que resultam de estudos levados a cabo com base em pressupostos e equipamentos que, na altura, foram considerados como mais adequados.

"Tendo decorridos já alguns anos desde a última revisitação deste assunto, a ANA considera oportuno que o mesmo volte a ser revisitado, facto que a empresa já fez saber junto do regulador, tendo, para tal, proposto a realização de uma reunião com a ANAC", indicou a ANA, em abril, na resposta escrita enviada à Lusa.

Entre 4 e 8 de agosto, os ventos fortes que se fizeram sentir no aeroporto da Madeira provocaram o cancelamento de mais de 100 voos e afetaram cerca de 15 mil passageiros.

LUSA