A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira frisou hoje que, passados seis meses, a região continua sem receber "qualquer verba" para a reconstrução e construção das habitações afetadas pelos incêndios, estando recuperadas 113 casas.
"Até agora, da parte do Governo da República não nos foi transferida qualquer verba destinada à reconstrução e construção das habitações atingidas pelos incêndios", disse Rubina Leal à agência Lusa.
Segundo os dados da governante, a Madeira apenas "recebeu, até ao momento, 10% do Fundo de Solidariedade da União Europeia no valor de 97.016,50 euros".
Depois dos incêndios, a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) vistoriou 251 habitações consideradas danificadas na sequência dos fogos. Todas as famílias estão realojadas, embora algumas em habitações temporárias.
Atualmente "estão reconstruídas 113 casas que contaram com apoios na ordem dos 389 mil euros", parte dos quais provenientes de instituições, e que foram afetos à Associação para o Desenvolvimento da freguesia de Santo António (ASA), "a instituição com competência na requalificação urbanística", disse Rubina Leal.
A governante lembrou que está também em curso o processo de aquisição, pelo governo regional, de 30 fogos e vão iniciar-se obras de outros quatro na Nazaré (freguesia de São Martinho) e de mais seis na Boa Nova, arredores do Funchal. Decorre igualmente o concurso público para a construção de 30 novos apartamentos na freguesia de São Gonçalo.
A secretária regional afirmou também que aguardam aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, para a reconstrução de um total de 130 fogos, no âmbito do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita).
O governo madeirense tem criticado várias vezes o Executivo de António Costa e a Assembleia da República por terem recusado a criação de uma regra de exceção ao Prohabita, à semelhança do que aconteceu após o temporal de fevereiro de 2010, porque o programa veda o acesso de 30% (75) do total das famílias afetadas aos apoios.
Estes agregados "ficaram à margem dos apoios à reconstrução, por o rendimento do agregado atingir ou ultrapassar os três ordenados mínimos", recordou Rubina Leal.
Para colmatar a situação, o conselho do governo regional aprovou em janeiro dois instrumentos, um dos quais passa pela atribuição de apoios a fundo perdido para estes casos de exclusão do Prohabita, ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).
O segundo é dirigido às famílias que reúnem as condições exigidas pelo Prohabita, que podem auferir de um "valor equivalente à diferença entre o montante total da obra e o do apoio recebido ao abrigo deste programa", também a fundo perdido.
O governo madeirense ainda está a aproveitar fogos devolutos, um dos quais no centro do Funchal, para realojar pessoas afetadas pelos incêndios. Por estar esgotado o mercado local de arrendamento, o executivo madeirense publicou um anúncio público para arrendar imóveis com opção de compra.
Os incêndios que ocorreram na Madeira em agosto provocaram três mortos, um ferido grave, dezenas de desalojados e danos materiais que foram avaliados pelo governo regional em 157 milhões de euros.
LUSA
