“O veículo encontra-se na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a favor do Estado. Assim, para poder circular na via pública, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) emitiu uma guia para que o veículo possa circular válida até 13 de maio de 2023”, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).
O esclarecimento do MAI surge após o presidente do PSD ter afirmado que o carro em que seguia o ministro da Administração Interna não estar registado e exigiu esclarecimentos, lamentando que a questão ande “de trapalhada em trabalhada”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Rio começou por dizer que "como tem sido público e notório", a questão do atropelamento de um trabalhador na autoestrada A6, que provocou a sua morte, pelo carro onde vinha o Ministro da Administração Interna "tem andado de trapalhada em trapalhada e cada vez se entende menos”.
“Temos de saber se havia sinalização da obra ou não havia sinalização da obra, temos acima de tudo de saber a velocidade a que o carro vinha, e agora temos que saber mais uma coisa que eu não entendo: é que o carro que transportava o MAI pura e simplesmente não está registado na conservatória do registo automóvel”, avançou.
Segundo o líder social-democrata, a matrícula não consta dos registos, “o carro pura e simplesmente não está registado”.
Rio disse que procurou na legislação “para ver se havia alguma norma de exceção que dissesse que os automóveis do Estado, os automóveis do Governo, não carecessem de registo” e não a encontrou.
A 18 de junho uma pessoa que fazia a manutenção da via morreu atropelada na autoestrada A6, na zona de Évora, num acidente que envolveu o carro que transportava o ministro Eduardo Cabrita.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, “como sempre acontece neste tipo de situações”, ou seja, em acidentes rodoviários com mortos, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu igualmente um inquérito interno sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
A GNR está também a investigação o acidente.
