"Este excedente orçamental significa que, ao longo de 2019, o total das receitas efetivas foi superior ao total das despesas não financeiras contabilizadas e aos compromissos assumidos pelo Governo Regional e restantes entidades da Administração Pública Regional (nomeadamente Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas), registados no mesmo período", explica, em comunicado, a vice-presidência do executivo.
O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, sublinha que isto "não significa uma disponibilidade permanente de 38 milhões de euros nos cofres", já que o "excedente tem sido canalizado não só para o funcionamento de toda a Administração Pública Regional, como tem também preconizado diversos investimentos de melhoria da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses, e liquidado encargos assumidos e não pagos anteriormente".
"O Governo Regional vai aproveitar esta capacidade de financiamento para aplicar na concretização de significativas medidas de suporte social, empresarial e económico de mitigação do impacto" da covid-19 nas ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Para o executivo liderado por Miguel Albuquerque, o resultado garante uma "trajetória de consolidação orçamental e de sustentabilidade das finanças públicas", permitindo assegurar "o melhor acesso aos mercados de capitais e de financiamento externo", aspeto que considera fundamental para que a Região "consiga assegurar todas as necessidades de financiamento e linhas de crédito, para atenuar o impacto negativo da situação de crise em que se vive".
"O resultado público referente a 2019 foi obtido em harmonia com medidas de forte impacto social e económico para as empresas e os particulares, nomeadamente a redução das taxas de IRC, a redução de taxas de IRS, a redução da comparticipação familiar nas creches, a atribuição do passe sub-23 e a redução do valor dos passes sociais, a atribuição de ‘kit-bebé’, a garantia de apoio social e escolar, o adiantamento às viagens aéreas dos estudantes e o descongelamento das carreiras docentes", exemplifica.
Segundo o último boletim epidemiológico divulgado pelo Instituto de Administração da Saúde da Madeira, na terça-feira, a região tem 16 casos confirmados de infeção, mais quatro do que na segunda-feira.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).
Dos infetados, 276 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
