Segundo a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, o objetivo desta suspensão parcial do PDM do Funchal é possibilitar a construção de um empreendimento que vai promover a “requalificação do espaço envolvente de uma área extremamente sensível e permitir a resolução da situação de impasse de um dos mais antigos hotéis da região, o ‘Hotel Madeira Palácio’”, cujas obras de requalificação pararam há mais de dez anos.
A governante insular acrescentou que esta medida vai ter um “impacto direto no emprego, na fase de construção e de reconstrução, que será de 300 postos de trabalho e representará num futuro cerca de 250 postos de trabalho, dando especial atenção aos anteriores trabalhadores do ‘Hotel Madeira Palácio’”.
O executivo regional ratificou igualmente a suspensão parcial do PDM de Machico, a pedido do município, para “viabilizar um empreendimento turístico” no concelho, “focado essencialmente para as experiências de natureza”.
O Governo da Madeira autorizou ainda a celebração de um contrato programa com o município de Câmara de Lobos, na ordem dos 446 mil euros, para cofinanciar a reparação e reconstrução de infraestruturas afetadas pelo temporal de 20 de fevereiro e a obra de repavimentação de uma estrada, a ser executada em 2019.
Foram também aprovadas duas minutas a celebrar com operadores de transportes de passageiros para a aplicação do passe sub23 na região, uma das quais envolve três companhias e o montante de 113.750 euros.
Cerca de 1,8 milhões de euros é o valor envolvido no outro acordo a celebrar com o operador Horários do Funchal, “sendo diferente porque é celebrado por um período de 10 anos”, apontou Rita Andrade.
“Esta medida é 100% financiada pelo Governo Regional”, vincou.
A aquisição de uma parcela de terreno por cerca de 90 mil euros para a construção do novo hospital do Funchal, foi outra das decisões do executivo insular divulgadas.
