"Esta medida não prejudica os direitos adquiridos pelos hóspedes que já se encontrem nos respetivos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos de alojamento local, à data da entrada em vigor da mesma", esclarece o executivo, em comunicado, após a reunião do Conselho do Governo Regional.
O governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Miguel Albuquerque, sublinha que a violação desta resolução faz incorrer os respetivos infratores, o proprietário e/ou responsável pelo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, na prática de um "crime de desobediência".
"As medidas ora determinadas são excecionais e poderão ser devidamente ajustadas, ampliadas ou restringidas, sendo objeto de monitorização constante, e ponderação permanente, as quais deverão perdurar pelo tempo que vigorar o estado de emergência e enquanto se revelarem imprescindíveis para garantir a reposição da normalidade", lê-se no comunicado.
O executivo madeirense reforça que o objetivo é conter a pandemia de Covid-19 no arquipélago, onde as autoridades de saúde já sinalizaram 43 casos de infeção, número que não sofreu alteração nas últimas 24 horas.
A resolução abre, no entanto, exceção às unidades hoteleiras que venham a ser requisitadas pelo Governo regional, num momento em que cinco hotéis estão já a ser utilizados para cumprimento da quarentena obrigatória aos passageiros que chegam à região e para o isolamento de doentes.
O Conselho do Governo decidiu, também, prorrogar até ao dia 15 de abril "todas as medidas associadas ao combate à pandemia da Covid-19" constantes das resoluções anteriores que tivessem como prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de março.
O novo Coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).
C/Lusa
