Rita Andrade fez esta revelação na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais na Assembleia Legislativa no âmbito da audição parlamentar, solicitada pelo PCP, "Sobre os direitos de quem vive na região. A desigualdade quanto ao tratamento injusto a quem precisa de apoios sociais".
O Grupo Parlamentar do PCP pretendia saber se o facto de o SAPA – Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio não estar ainda implementado na região estava a prejudicar as pessoas com necessidades de apoios sociais.
"Não é por isso que temos deixado de fazer todo o trabalho", declarou a governante, assegurando já estar criado um grupo de trabalho para implementar o SAPA na região.
Referiu ainda que o Instituto de Segurança Social da Madeira já preparou a proposta da adaptação do diploma à realidade regional e que está em estudo a criação da respetiva plataforma informática.
"Mas não deixamos, em nenhum momento, dar apoios sociais", afirmou Rita Andrade, assegurando que até setembro não havia "um pedido em espera na área das ajudas técnicas".
Revelou ainda que a verba disponível para este ano para ajudas técnicas é de 4,2 milhões de euros, tendo já sido executada cerca de 70% da mesma.
"O sistema está a funcionar e a ideia é dar respostas céleres" designadamente às pessoas que, com comprovada carência económica, necessitam de medicamentos, óculos, camas articuladas, cadeiras de rodas ou veículos adaptados, afirmou.
A secretária disse também que a região dispõe de um Banco de Ajudas Técnicas com 866 produtos referentes a 23 tipologias.
Nos casos em que a região não dispõe da respetiva ajuda técnica, é disponibilizada ajuda ao utente, mediante a apresentação de três orçamentos.
"Os madeirenses não são descriminados, no somatório de todos os apoios poderá até ultrapassar o próprio âmbito do SAPA no continente português", vaticinou.
Rita Andrade espera que o SAPA esteja implementado na Madeira até ao final do mandato do XII Governo Regional, ou seja, até 2019, tendo a deputada do PCP se mostrado "satisfeita" com os esclarecimentos.
O SAPA é uma das medidas públicas que pretende facilitar o acesso das pessoas com deficiência e/ou incapacidade aos produtos de apoio e equipamentos indispensáveis.
LUSA
