Sociedade 24 abr, 2020, 19:53

Madeira recupera autonomia com fim do estado de emergência (Áudio)

Com o fim do estado de emergência previsto para o dia 2 de maio, a Madeira recupera na íntegra todas as competências que tinha. Contudo, o advogado Ricardo Vieira lembra que há medidas restritivas de liberdade, nomeadamente económica e de circulação, que a Região pode continuar a tomar, mesmo fora do estado de emergência.

Tal como aconteceu no período da Páscoa, o Governo vai proibir novamente as deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1, 2 e 3 de maio. A medida está fora do período do estado de emergência, o que leva o advogado Ricardo Vieira a questionar o enquadramento legal desta decisão.

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Madeira recupera autonomia com fim do estado de emergência (Áudio)

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