O Governo da Madeira anunciou hoje que está a trabalhar no processo de extensão do modelo do subsídio de mobilidade adotado nas viagens aéreas dos estudantes a todos os residentes na região.
"Vou fazer a revisão do subsídio de mobilidade, nem que seja à revelia da Assembleia da República”, afirmou o presidente do executivo madeirense durante o debate mensal que decorre hoje no parlamento madeirense subordinado ao tema das ‘Acessibilidades’.
Com o atual modelo do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas, os estudantes da Madeira que frequentam estabelecimentos de ensino do ensino superior fora da região têm direito a quatro viagens (ida e volta) anuais no valor de 65 euros cada.
No âmbito de um acordo firmado com as agências de viagem, os estudantes pagam apenas esse valor, suportando o Governo Regional o restante até um teto máximo de 400 euros.
Os restantes residentes pagam 86 euros pelas viagens, mas têm de suportar o valor total dos voos, sendo reembolsados do montante excedente nos balcões dos CTT.
O objetivo do Governo madeirense é dar à restante população condições idênticas às dos estudantes, tendo o presidente afirmado que “as conversações com os CTT estão bem adiantadas”.
Miguel Albuquerque adiantou que, se a República “fizer pressão sobre os CTT para bloquear essa medida será denunciado imediatamente”.
“A solução técnica está bem encaminhada, quero ver se o Governo da República vai colocar entraves”, sublinhou.
O vice-presidente do executivo insular, Pedro Calado, reforçou esta medida, apontando que o objetivo “é estender este benefício social a toda a população”.
“Esperamos que o Governo da República não levante problemas”, disse.
Pedro Calado salientou que, na questão da aplicação da medida no universo de 7.500 estudantes, “o processo está a decorrer muito bem, o que tem incomodado parte da oposição, porque tem sido um sucesso”, tendo sido utilizada por cerca de 6.000 alunos.
“Vamos fazer o mesmo para os estudantes das universidades para toda a população”, reforçou, salientando ser preciso “tratar de toda a tramitação, porque uma coisa é um universo de 7.500 estudantes outra é um de 250 mil residentes”.
O vice-presidente apontou que são necessários “meios humanos e tecnológicos”, defendendo que este vai ser “mais um custo do Governo Regional”, quando devia ser “uma medida apoiada pelo Governo da República.
LUSA
