O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu, em Lisboa, com o Diretor Geral Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, a quem mostrou preocupação perante o aumento do consumo das novas substâncias psicoativas e sensibilizou para a necessidade de o país produzir legislação que proteja os cidadãos das drogas sintéticas, consideradas legais.
O SICAD tem por missão promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências.
Perante os dados já recolhidos junto de instituições regionais e nacionais, José Manuel Rodrigues garante que a pandemia está a “fazer crescer o número de dependências entre os cidadãos” e que o aumento do consumo de drogas e estupefacientes é um fenómeno “visível nas ruas das cidades europeias”, e a Madeira não é exceção. No caso da Região “é particularmente grave o crescimento do consumo de novas substâncias psicoativas, popularmente conhecidas como ‘bloom’”, refere presidente do parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues desafia Governo da República a atualizar a tabela que está em anexo ao Decreto-Lei 15/93 de 22 de janeiro, para que as polícias, o Ministério Público e a própria justiça possam atuar em relação ao tráfico, travando o consumo. “Portugal está há dois anos para atualizar a tabela de substâncias ilícitas, onde se incluem estas novas substâncias conhecidas por ‘especiarias’, ‘incenso de ervas’ ou ‘erva legal’”, aclarou.
O presidente da ALM chamou ainda a atenção para a necessidade da transposição para a legislação portuguesa de uma diretiva da Comissão Europeia “que recomenda aos Estados-membros que criminalizem sete novas substâncias psicotrópicas”. Adianta que “se tratam de substâncias que hoje são legais, mas que agem sobre o sistema nervoso central, podendo alterar as funções cerebrais, o comportamento e a própria perceção da realidade. Nalguns casos podem mesmo levar à morte”, alertou.
