O Conselho do Governo decidiu louvar "publicamente a prontidão e a competência de todas as entidades e profissionais envolvidos na operação de socorro, emergência, resgate e apoio às vítimas do trágico acidente, ocorrido no dia 17 de abril de 2019, na freguesia do Caniço, que ficará para sempre na memória coletiva da população", de acordo com as conclusões da reunião governamental.

O Governo Regional aprovou ainda o Plano Regional para a Família e Intervenção Social 2019-2023 e autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, até ao montante máximo de 60 mil euros, tendo em vista a condução ordenada e racional dos rebanhos daquela associação.

Foi aprovada também a quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que "Reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira".

Com esta alteração, os efeitos da avaliação do desempenho, definidos para os trabalhadores com contrato individual de trabalho, possam também a ser aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas que exercem funções naquela empresa, clarificando alguns conceitos e competências.

O Governo Regional autorizou ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Recriação Histórica de Machico, tendo em vista a execução da "XIV edição do Mercado Quinhentista", com a temática "O Desembarque".

No âmbito deste protocolo, será concedida àquela associação uma comparticipação financeira no valor máximo de 12 mil euros.

Foi ainda autorizada a expropriação de cinco parcelas de terreno referentes à construção do novo Hospital da Madeira, no valor de 354.251,79 euros.

LUSA