"Apesar de a natureza e a abordagem deste plano obedecerem a uma estratégia para o território de forma integrada, em que os desafios estratégicos são globais e se aplicam a toda a região como um todo, há várias referências a cada município em concreto", refere a Vice-Presidência do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, em comunicado.
Na reunião de segunda-feira da Assembleia Municipal do Funchal, o presidente da câmara, Miguel Gouveia, da coligação "Confiança" (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos), revelou que a autarquia deu parecer negativo ao PDES 2030 do Governo Regional por este não acolher qualquer proposta da cidade do Funchal, nem de qualquer outra autarquia da região.
"Demos parecer negativo porque nenhum dos contributos do Funchal ao PDES estão lá vertidos, nem do poder local como um todo, o que é preocupante", referiu, reforçando: "Tínhamos apresentado 300 milhões de euros de investimento até 2030, mas não estão lá vertidos porque o Governo Regional não pretende a colaboração das autarquias."
A Vice-Presidência contradiz esta informação, afirmando que as autarquias foram convidadas a dar contributos para o Plano Regional de Investimentos em 2019 e, na mesma altura, foram informadas de que iriam ser chamadas a participar no PDES, o que aconteceu através do Instituto de Desenvolvimento Regional.
Como exemplos, refere as áreas do "Acolhimento Empresarial", em que são apontados os concelhos de Machico, Calheta, São Vicente e Câmara de Lobos; as "Cadeias de Valor" para os concelhos da Costa Norte e o Porto Santo; ou a "Mobilidade", com o Funchal, Machico e Porto Santo.
"Por muito que pretenda o presidente da Câmara Municipal do Funchal, o PDES não é, nem vai ser, uma ‘boia de salvação’ para tudo aquilo que este executivo do Funchal se comprometeu a fazer perante a população e que, por má gestão e ou incompetência, não foi capaz de concretizar", lê-se no comunicado.
A Vice-Presidência sublinha que o Governo Regional da Madeira "não vai alterar o seu rumo nem a sua estratégia para o futuro", vincando que passam pelo "envolvimento de todos os parceiros" que queiram colaborar na "sustentação do crescimento económico e social".
O Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2030 da Região Autónoma da Madeira começou a ser elaborado em 2019 e envolve projetos no valor de 5,6 mil milhões de euros.
O documento, já aprovado pelo Conselho do Governo Regional no dia 17 de setembro, será discutido em 08 de outubro na Assembleia Legislativa.
O PDES desenvolve-se pelas áreas da inovação e conhecimento, cadeias de valor regional, qualificação de competências, ação climática e mobilidade sustentável, emprego e inclusão social e recuperação e resiliência, e já contempla as medidas assumidas e a assumir pelo Governo Regional de debelação das consequências da pandemia da Covid-19.
