Miguel Albuquerque transmitiu esta reivindicação durante uma videoconferência com a comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas e com o deputado do Parlamento Europeu e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional desta instituição, Younous Omarjee, no âmbito da reunião dos presidentes das RUP.
Aos dois responsáveis europeus, segundo uma nota da Presidência do Governo da Madeira hoje divulgada, o líder do executivo pediu a garantia de que a implementação do mecanismo para a recuperação e resiliência "envolverá as RUP e incluirá um capítulo que lhes seja especificamente dedicado no quadro dos futuros planos nacionais".
Nas intervenções que fez dirigidas a Elisa Ferreira e a Younous Omarjee, Miguel Albuquerque defendeu a "fixação da taxa de cofinanciamento dos fundos europeus para as RUP num mínimo de 85%, tendo em consideração os défices de capital público e privado destas regiões", que, salienta, "se acentuam fortemente em contextos de crise económica".
Pediu também o "aumento da dotação adicional REACT-EU e o seu prolongamento até 2022, tendo em consideração a prevalência nas RUP de atividades económicas muito dependentes do exterior e cuja recuperação será muito lenta, como é o caso do turismo, paralelamente a uma correta repartição dos envelopes nacionais".
A inclusão das RUP nas "regiões elegíveis ao Fundo de Transição Justa, tendo em consideração a sua dependência dos combustíveis fósseis, na linha do que já defende o Parlamento Europeu"; o acesso "das RUP aos benefícios do novo programa da UE para a saúde assim como do programa RescEU, tendo em consideração a sua especial vulnerabilidade a catástrofes naturais" e a "flexibilização máxima das regras de concentração temática, adaptando-as às especificidades das RUP", foram outras reivindicações do presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.
O "reforço das dotações orçamentais do POSEI e dos apoios ao desenvolvimento rural" e o "apoio à renovação das frotas de pesca das RUP, de forma a assegurar a continuidade desta atividade nestas regiões", foram também propostas apresentadas à comissária europeia.
Além das intervenções, lê-se na nota de imprensa, o presidente do Governo Regional aproveitou o momento de debate para reiterar a necessidade de garantir que as Regiões Ultraperiféricas terão acesso às verbas do Plano Europeu de Recuperação, devendo a Comissão tomar medidas nesse sentido, para que estas não fiquem à mercê da decisão arbitrária dos Estados Centrais.
Solicitou ainda que fosse considerada a criação de uma disposição que leve à necessidade de, no novo instrumento de recuperação económica, as Regiões serem ouvidas, dado que os governos centrais farão a gestão desses recursos, "sob pena de o previsto no artigo do Tratado de Funcionamento da União Europeia relativo à especificidade das Ultraperiferias ser esquecido".
