A decisão foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo, no Funchal, e resulta da deliberação do acionista único da APRAM, a Região Autónoma da Madeira, na Assembleia Geral de 13 de abril de 2022.

A despesa autorizada é no valor de 18.504.058,00 euros.

Por outro lado, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede a alterações no Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).

O Conselho do Governo Regional autorizou, ainda, a celebração de um contrato-programa entre a região autónoma e a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, no valor de 172.600 euros, para financiar o projeto “Revitalização do Centro de Ciência Viva”.