O Governo Regional Madeira investiu este ano cerca de um milhão de euros no apoio aos emigrantes que regressaram da Venezuela, abrangendo aproximadamente 2.000 pessoas, disse hoje a secretária da Inclusão, Assuntos Sociais e Cidadania insular.

Augusta Aguiar falava no debate do programa do XIII Governo da Madeira, que decorre na Assembleia Regional até quarta-feira.

A governante insular salientou que este apoio foi facultado aos emigrantes “sem descurar aquele que é prestado à restante população”, rejeitando que exista discriminação do tratamento facultado pelas várias entidades.

A secretária regional destacou que o executivo madeirense também pretende reforçar a política de combate à violência doméstica, criando o terceiro plano regional como instrumento de prevenção e aumentando a capacidade das casas de acolhimento das vítimas.

A responsável adiantou que o executivo insular vai apostar no “aumento da capacidade das casas de acolhimento para as vítimas de violência doméstica” e “criar uma Casa de Emergência para as vítimas”, mas, assegurou, que “não existe qualquer fenómeno de aumento exponencial de casos de violência doméstica na região”.

Entre as orientações estratégicas e medidas de combate à pobreza e exclusão social, Augusta Aguiar apontou ser preciso “refazer a estratégia”, num capítulo que inclui “uma maior proteção e inclusão dos pensionistas e reformados, atribuindo de uma forma faseada, um complemento social de apoio”.

A valorização e proteção da população idosa é outra das metas do programa do executivo insular, apostando na conceção do Programa Regional para o Envelhecimento Ativo 2020-2023, no maior apoio domiciliário aos idosos.

“Vamos aumentar a capacidade de resposta e só conseguiremos abranger mais idosos se dotarmos o serviço de um maior número de auxiliares”, adiantou, anunciando que, em 2020, vão ser contratados “mais 200 assistentes operacionais”.

Outra novidade avançada pela responsável foi “o projeto inovador” da criação de “centros de noite, em 2020”, mencionando que esta será a “primeira resposta social, que terá lugar no edifício do antigo Colégio Esperança (Funchal), com capacidade para 20 idosos” e que será centro de dia para 60 pessoas, contribuindo para dar emprego a 18 pessoas.

O executivo madeirense também quer “aumentar o número de camas para idosos em lares” e dotar estas infraestruturas de “mais recursos humanos”, tendo em conta que “a lista de espera anda à volta de 1.100 pessoas, incluindo as altas problemáticas que representam 40%”.

Ainda perspetiva reforçar a comparticipação nos medicamentos, as ajudas técnicas para a população idosa e fomentar um serviço de teleassistência.

Na área da habitação, que a responsável sustentou ser “um dos eixos fundamentais da política” do programa governativo, está previsto o “aumento do parque habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição, adequando-o as novas realidades sociais e demográficas, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis”.

O executivo insular também quer apoiar as famílias que recorram ao mercado privado de arrendamento ou aquisição de habitações.

Augusta Aguiar referiu que estão em fase de aquisição de 30 habitações no Funchal, de construção de 48 na freguesia de São Gonçalo (Funchal) e de reabilitação de dois edifícios (na Nazaré, São Martinho, e no Funchal).

A secretária regional realçou que o programa inclui ainda outra “medida inovadora, que é um programa laboral destinado a pessoas portadoras de deficiência, para criar uma sociedade inclusiva”, e “assegurar a revalorização dos acréscimos ao salário mínimo nacional” cujos valores serão anunciados.

C/Lusa