O Conselho do Governo da Madeira tomou hoje várias decisões para resolver os problemas causados pelos incêndios que deflagraram na passada semana na ilha da Madeira, visando ajudar proprietários de veículos, contribuintes e empresas.
Como os incêndios também destruíram vários veículos, o executivo estabeleceu um regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas das viaturas que ficaram parcial ou totalmente destruídas, segundo o texto das conclusões da reunião semanal, distribuído à imprensa.
Foi também autorizada a atribuição de um apoio financeiro na ordem dos 1.000 euros para viaturas e de 300 euros para motociclos "aos proprietários de veículos destruídos ou irreparavelmente danificados nos incêndios que os pretendam substituir, através de aquisição de outros novos ou usados".
Para as empresas de quatros municípios da ilha que viram a sua operacionalidade afetada pelos incêndios (e não especificados na nota), o Governo Regional disponibilizou, através da Madeira Parques Empresariais (MPE), "todos os apoios para que, nesta fase, possam instalar-se nos parques empresariais existentes nestes concelhos".
O executivo liderado por Miguel Albuquerque recorda que foram colocadas em curso diversas ações para apoiar aqueles que foram afetados pelos incêndios, entre as quais a isenção do pagamento do acréscimo do volume de água fornecido pelos municípios do Funchal, Calheta e Ponta do Sol, entre os dias 8 e 12 de agosto, "o que permite que os mesmos possam fazer repercutir tal medida aos munícipes".
O texto das conclusões aponta que está concluído o realojamento temporário de 51 famílias desalojadas em habitações que são propriedade da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ou arrendadas por esta empresa pública.
Serão instalados novos equipamentos da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) "a título gratuito" nas casas destruídas pelo fogo que sejam alvo de recuperação, o mesmo acontecendo nas habitações de usadas para realojamento.
Outra deliberação foi encerrar o processo de faturação dos contadores destruídos pelo fogo.
O Conselho de Governo aponta que estão já em funcionamento apoios para repor as condições de produção de infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos incêndios, tendo sido atribuída uma ajuda, a fundo perdido, de 100% do investimento elegível.
Ficam também isentas de emolumentos, como já havia sido tornado público, as pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que necessitem de certidões relativas à liquidação de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), comprovativas da inexistência de rendimentos e da propriedade de bens móveis ou imóveis.
Igualmente isentos do pagamento de coimas estão aqueles que não conseguiram cumprir as suas obrigações fiscais de natureza declarativa ou outras obrigações tributárias, sendo dada uma tolerância de 30 dias além do prazo previsto.
O Conselho do Governo Regional autorizou ainda a abertura de um concurso para a obra da escola no Porto Santo, que representa uma despesa na ordem dos 7,3 milhões de euros.
Outra conclusão divulgada no final da reunião foi a aprovação do regulamento das bolsas de estudo a atribuir pela região, fixando-se em 350 euros a capitação máxima mensal dos agregados familiares e definindo-se três escalões para o valor mensal.
C/Lusa
