“A região desencadeou esta terça-feira o processo de notificação, junto da União Europeia, no sentido de implementar um programa de apoio que irá abranger todas as empresas com estabelecimento localizado na Região Autónoma da Madeira, com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial ou média tensão”, lê-se numa nota da Secretaria Regional da Economia enviada às redações.
Questionada pela Lusa, fonte oficial da tutela revelou que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) tem disponível uma verba de cerca de quatro milhões de euros para a medida, não adiantando ainda os valores que cada empresa pode receber.
Este programa, designado ‘Apoiar + liquidez’, necessita da autorização da Comissão Europeia, no âmbito do regime de auxílios de Estado, uma vez que estão em causa apoios a empresas privadas.
Na apresentação da iniciativa aos jornalistas, em dezembro do ano passado, o secretário regional da Economia, Rui Barreto (CDS-PP), indicou que o apoio, a fundo perdido, “visa apoiar os consumidores de energia elétrica de baixa tensão especial e de média tensão, cerca de 1.000 num universo de 141.825, face aos elevados aumentos previstos para aqueles dois segmentos”.
O governante explicou que a medida é dirigida àqueles clientes especificamente, uma vez que são os que sofrerão maiores aumentos na fatura de energia (35,6% para a baixa tensão especial e 52,4% para a média tensão).
Os grandes consumidores que serão beneficiados são, sobretudo, as unidades nas áreas da indústria do frio, serralharias, carpintarias, panificação e unidades hoteleiras.
Já para os consumidores domésticos na Madeira, 99% no total, os aumentos previstos na fatura da eletricidade este ano são de 2,3%, valor que Rui Barreto considerou “razoável”, tendo em conta que é inferior à inflação prevista.
Na ocasião, o responsável adiantou também a intenção de criar um “instrumento de incentivo à aquisição de fontes de energia renovável para autoconsumo”.
Este programa de apoio aos grandes consumidores de energia foi criado no âmbito do “Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”.
A Secretaria Regional da Economia salienta que “a medida foi desenhada em conjunto com os empresários e as entidades que os representam, fundamentada pela necessidade de fazer face aos efeitos diretos e indiretos que a situação geopolítica na Europa tem vindo a provocar, nomeadamente em termos de perturbação grave da economia ao nível dos fluxos comerciais e das cadeias de abastecimento, que conduziram a aumento de preços elevados e inesperados dos fatores de produção”.
Lusa
