Intervindo num ‘webinar’ para jornalistas sobre o livre-trânsito digital, o eurodeputado, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, começou por frisar ser necessária "confiança" para "restaurar a livre circulação de pessoas na União Europeia" (UE).
Fernando Aguilar ressalvou, no entanto, estar preocupado com a "proteção de todos os direitos fundamentais que potencialmente poderão ser afetados por esta iniciativa, particularmente a confidencialidade dos dados, a privacidade e a consistência da regulação".
Isto "significa que o consentimento deve ser a base para o tratamento de dados pelas autoridades nacionais", defendeu o socialista, acrescentando que "não devem ser centralizados" e que "serão guardados pelo país de origem do cidadão e não pelo país de destino".
O eurodeputado apontou por outro lado a necessidade da definição de um "prazo" para o uso do certificado, que "só deverá ser usado durante a situação de emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde" (OMS).
Nesse sentido, reforçou que este instrumento "deve ser um incentivo e não uma discriminação negativa àqueles que não tiveram acesso seja a vacinação, seja a certificados de imunização porque já tiveram covid-19".
Segundo o socialista, é a "fragmentação" que leva à discriminação "no que toca a impor medidas de emergência como a quarentena" e, por isso, é necessário "assegurar que [o certificado] é consistente em todos os Estados-membros".
Concordando com o socialista, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu que o certificado "não pode ser discriminatório", pois, mesmo que "as pessoas viajem por lazer ou em trabalho, [ele] pretende indicar se as pessoas já foram vacinadas contra a covid-19, se foram submetidas a teste ou se já estiveram infetadas".
O certificado deve servir para "facilitar, de uma forma segura", a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia, e esse deve ser o seu "único propósito", sublinhou a eurodeputada.
É nesse sentido que a parlamentar europeia considera "positiva" a proposta da Comissão, enquanto "resposta de coordenação ao nível europeu".
C/Lusa
