"A Binter tem neste momento limitações para retomar a operação que, no nosso entender, apenas decorrem do lado espanhol e não de qualquer limitação colocada pelo espaço português”, declarou Eduardo Jesus à agência Lusa.
O responsável madeirense pronunciava-se sobre a reunião que decorreu hoje entre responsáveis daquela transportadora aérea espanhola, a quem o Governo português concessionou a linha regular de transporte de passageiros entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, e o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.
O encontro teve por objetivo “tentar encontrar uma solução que permita ultrapassar os constrangimentos que impedem a retoma do serviço público aéreo na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo”.
A nota sobre esta reunião divulgada pelo Governo português salientava que “os responsáveis da Binter apontaram como essencial para retomarem o serviço em causa que, tanto o Governo Regional da Madeira, como o Governo de Espanha, excecionem expressamente as tripulações desta companhia aérea do dever geral de confinamento imposto tanto no arquipélago português como do lado espanhol a todos os passageiros e tripulantes que desembarquem no seu território”.
O Secretário do Turismo sublinhou que, neste momento, os constrangimentos “são do lado espanhol e não do lado português”.
“Mas, estamos sempre aqui prontos para resolver qualquer assunto que ainda esteja ao nosso alcance, como prova toda a correspondência que temos mantido em aberto e de forma permanente com a própria Binter”, complementou.
Eduardo Jesus realçou que “há uma comunicação permanente entre a Região Autónoma da Madeira, através do Governo Regional, e a própria Binter”.
Também destacou existir uma “sintonia muito grande com a secretaria de Estado, que é a entidade no Governo nacional que tutela este contrato público de concessão da linha entre a Madeira e o Porto Santo”.
Eduardo Jesus disse que tem existido uma “troca de correspondência constante” sobre este assunto e que, na passada sexta-feira (22 de maio) a Madeira deu a “informação muito precisa de que não há qualquer impedimento da autoridade regional de Saúde no que diz respeito ao início imediato da operação nas condições que vigoram na Madeira”.
O governante explicou que, se decorrer como previsto, tudo indica que “a partir de 01 de junho não haja qualquer confinamento na Madeira ou isolamento profilático no caso dos passageiros que apresentem um teste PCR negativo realizado nas últimas 72 horas”. Caso não o faça, o passageiro tem de cumprir o período de quarentena.
A partir de 01 de julho, se o visitante não estiver munido do teste, terá o fazer à chegada à Madeira.
Segundo o responsável insular, as regras aplicam-se, "naturalmente, quer aos tripulantes, quer ao pessoal de manutenção, neste caso os mecânicos, quer aos passageiros que cheguem com essa evidência”.
“Portanto, não há da parte da Madeira qualquer limitação a que essa operação seja retomada” e as que se colocam são emanadas “pelo Governo de Espanha, que têm de ser resolvidas”.
Eduardo Jesus acrescentou ter a informação de que Ministério dos Negócios Estrangeiros já está envolvido no processo, tendo em vista "obviar junto do Governo espanhol essas limitações impostas pelo lado de Espanha”, porque “há todo o interesse que a ligação seja retomada”.
O governante indicou ter “confirmação da parte da Binter de que será retomada a linha assim que estejam resolvidas essas questões”.
Em 17 de março, na sequência da pandemia da covid-19 e a imposição de quarenta obrigatória aos passageiros que chegassem à Madeira, a Binter anunciou a interrupção da rota, que tem obrigações de serviço público: dois voos diários entre as duas ilhas desta Região Autónoma portuguesa, Madeira e Porto Santo.
Afetadas foram ainda ligações da Madeira para as ilhas de Grã Canária (Aeroporto de Las Palmas) e de Tenerife (Aeroporto de Tenerife Norte).
