Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de “Lei Uber” foi promulgada e segue para publicação
Sociedade 11 ago, 2020, 18:56

“Lei Uber” foi promulgada e segue para publicação

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, tendo recebido a indicação do Tribunal Constitucional, que lei que regula o transporte de passageiros em veículos descaraterizados não suscitam questões de inconstitucionalidade, procedeu esta terça-feira à assinatura do referido Diploma.

Recorde-se que Ireneu Barreto requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).

As dúvidas de Ireneu Barreto prendiam-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
 

Pode também gostar

Imagem de Filas no Hospital para testes à Covid-19 (áudio)

Filas no Hospital para testes à Covid-19 (áudio)

Imagem de Descontos de 10 cêntimos através do IVAucher

Descontos de 10 cêntimos através do IVAucher

Imagem de JPP denuncia falta de apoio do governo (vídeo)

JPP denuncia falta de apoio do governo (vídeo)

Imagem de PSD, PCP, PAN, BE e Livre defendem aumento do subsídio de risco dos polícias

PSD, PCP, PAN, BE e Livre defendem aumento do subsídio de risco dos polícias

Imagem de Portugal saúda cessar-fogo em Gaza e espera solução política duradoura

Portugal saúda cessar-fogo em Gaza e espera solução política duradoura

Imagem de Iluminações de Natal atrasadas devido a questões legais

Iluminações de Natal atrasadas devido a questões legais

Imagem de João de Deus é o novo treinador do Nacional

João de Deus é o novo treinador do Nacional

Imagem de Brexit faz disparar aumento de pedidos de passaportes na Madeira

Brexit faz disparar aumento de pedidos de passaportes na Madeira

Imagem de Paulino Ascenção mantém-se à frente do BE Madeira (Áudio)

Paulino Ascenção mantém-se à frente do BE Madeira (Áudio)

Imagem de Discotecas só para vacinados ou recuperados

Discotecas só para vacinados ou recuperados

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025