Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Lei que limita comissões no MB Way publicada para entrar em vigor em janeiro
Sociedade 26 ago, 2020, 19:59

Lei que limita comissões no MB Way publicada para entrar em vigor em janeiro

A legislação que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas, como MB Way, foi esta quarta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor em janeiro.

As alterações às comissões bancárias foram decididas em julho no Grupo de Trabalho das Comissões Bancárias na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a partir de textos de vários partidos (BE, PAN, PSD e PS), incluindo limites a comissões em plataformas eletrónicas, como MB Way.

Nas "aplicações de pagamento operadas por terceiros" (designação da lei para plataformas como MB Way) fica proibida a cobrança de comissões em operações de baixo valor (caso de "levantamento de fundos, realização de pagamentos de serviços ou transferências") que não excedam o limite de 30 euros por operação, o limite mensal total de 150 euros e as 25 transferências por mês. Ou seja, nestes casos, as operações passam a ser gratuitas a partir do próximo ano.

Acima destes limites, é aplicada uma taxa de 0,2% do valor da operação para operações com cartões de débito e 0,3% para operações com cartões de crédito.

Segundo a lei publicada hoje em Diário da República, esta "entra em vigor no 1.º dia do mês após o 120.º dia posterior à data da sua publicação", isto é, em janeiro.

C/Lusa 

Pode também gostar

Imagem de Covid-19. Presidente do IASAÚDE afirma que não podemos entrar “em histerismo coletivo” (Áudio)

Covid-19. Presidente do IASAÚDE afirma que não podemos entrar “em histerismo coletivo” (Áudio)

Imagem de Madeira quer apoiar combustível e fertilizantes (vídeo)

Madeira quer apoiar combustível e fertilizantes (vídeo)

Imagem de Dinarte Nóbrega campeão regional de Supermoto

Dinarte Nóbrega campeão regional de Supermoto

Imagem de Câmara de Lobos está mais envelhecida (vídeo)

Câmara de Lobos está mais envelhecida (vídeo)

Imagem de PSP apreende 25Kg de material pirotécnico

PSP apreende 25Kg de material pirotécnico

Imagem de CDU denuncia falta de apoio aos comerciantes (vídeo)

CDU denuncia falta de apoio aos comerciantes (vídeo)

Imagem de Quantidade de água nas ribeiras vai passar a ser monitorizada por câmaras inteligentes (Áudio)

Quantidade de água nas ribeiras vai passar a ser monitorizada por câmaras inteligentes (Áudio)

Imagem de Projeto de regulamento da taxa turística foi aprovado por unanimidade na Ribeira Brava (áudio)

Projeto de regulamento da taxa turística foi aprovado por unanimidade na Ribeira Brava (áudio)

Imagem de Marítimo prepara encontro com Vitória de Setúbal (Vídeo)

Marítimo prepara encontro com Vitória de Setúbal (Vídeo)

Imagem de Sindicato pede medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na Região

Sindicato pede medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na Região

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025