A partir do dia 1 de abril, os pais casados que se separem vão poder regular as responsabilidades parentais nas conservatórias do Registo Civil em caso de mútuo acordo. Uma possibilidade que até agora estava apenas reservada aos casais divorciados.
Sociedade
06 mar, 2017, 11:00
Lacuna na lei preenchida para pais não casados
A partir de abril os pais separados, não casados, vão poder regulamentar as responsabilidades parentais nas conservatórias (Vídeo)
Pode também gostar
Veja o que aconteceu neste dia ao longo da história
Número de nados-vivos, óbitos e casamentos aumentou relativamente a 2021
Cafôfo defende acesso direto das autarquias da Região aos fundos comunitários (Vídeo)
Apreendidas 18 lanchas de rede de narcotráfico
Homem detido por tráfico de droga em São Vicente
Reino Unido regista menos mortes e contágios
X Conferência do Atlântico debate a competitividade e sustentabilidade na ilha
Veja o que aconteceu neste dia ao longo da História
Três casos em voo de repatriamento são de Ómicron
Ativistas portugueses repatriados este domingo
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
