A primeira sessão do julgamento está prevista para as 10:00, durante a qual o coletivo de juízes, presidido por Helena Pinto e que tem como um dos auxiliares um coronel do Exército, dado estar em causa o envolvimento de militares, vai identificar e começar a ouvir os arguidos que pretendam prestar declarações.
O Ministério Público está representado neste julgamento pelo procurador José Nisa.
As famílias dos jovens, ambos com 20 anos à data dos factos, constituíram-se assistentes no processo e reclamam dos arguidos 700.000 euros. No pedido de indemnização civil os pais de Dylan da Silva pedem 400.000 euros enquanto a família de Hugo Abreu exige 300.000 euros.
Dylan da Silva e Hugo Abreu morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada ‘Prova Zero’ (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.
A juíza de instrução criminal Isabel Sesifredo decidiu, em 09 de março, levar a julgamento todos os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), após a fase de instrução requerida por alguns dos arguidos.
Em junho do ano passado, o MP deduziu acusação contra os 19 militares, considerando que os mesmos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.
“Desde o início da denominada ‘Prova Zero’, os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caracterizaram a atuação de todos os formadores, do diretor da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária – médico e enfermeiro -, justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 4 de setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete”, frisa o MP.
A acusação acrescenta que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação”.
Os arguidos são ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a “rastejarem nas silvas”, ou de privarem/racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.
Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
O diretor do 127.º curso de Comandos, tenente-coronel Mário Maia, está acusado de 26 crimes, o capitão Rui Monteiro, comandante da Companhia de formação deste curso de Comandos, responde por 30 crimes e o capitão médico, Miguel Domingues, responsável pela equipa sanitária, está acusado de 29 crimes.
Os tenentes Hugo Pereira, Miguel Almeida e Pedro Fernandes estão acusados de nove, sete e 60 crimes, respetivamente, enquanto os alferes Tiago Costa e Cristiano Monteiro vão responder por 9 e 4 crimes, respetivamente.
Os oito sargentos estão acusados dos seguintes crimes: Ricardo Rodrigues (seis crimes), Nuno Pinto (dois), Lenate Inácio (três), José Silva (um), Messias Carvalho (10), Gonçalo Fulgêncio (69), Tiago Arsénio (67) e o também enfermeiro João Coelho (um).
Fábio António, Joel Gonçalves e José Pires, da classe de praças e auxiliares da instrução de tiro de combate estão acusados de 69, 68 e 69 crimes, respetivamente.
LUSA
