“O novo Ministro das Finanças, João Leão, entrou com o pé esquerdo no relacionamento institucional entre o Governo da República e da Madeira”, disse o governante madeirense numa nota de imprensa hoje distribuída no arquipélago.
No documento, o responsável insular argumentou que, “com a mudança de responsável pela pasta das Finanças”, a Madeira esperava que, “pelo menos, nesta fase inicial houvesse um relacionamento franco, cordial e institucional”.
Porém, adiantou, “mesmo antes de falar com o Governo Regional da Madeira e de tentar articular e ‘acertar agulhas’ no quadro do relacionamento institucional com a região, o novo Ministro assume, na Assembleia da República, que não está disponível para conceder a moratória das prestações do empréstimo da República, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)”.
No entender deste responsável do executivo insular, “este é um mau sinal para normalidade das relações e a convivência saudável que se objetiva entre os dois governos, desde logo pelo conteúdo das suas afirmações”.
Pedro Calado complementou que, “ao dizer que o financiamento ou empréstimo em 10% do PIB de 2018 é mais do que suficiente para cobrir os custos que a Madeira teve e para fazer face à prestação do empréstimo, o senhor ministro não podia começar de pior forma”.
O Vice-Presidente considerou que “mais descabido” ainda é “o facto de o novo Ministro não ter a mínima noção de quanto é que esta situação está a custar à Madeira e que impactos terá até ao final do ano”.
“Para já, aquilo que sabemos é que, só em receitas fiscais, a região deverá perder mais de 195 milhões de euros”, recordou Pedro Calado.
No que se refere a apoio social, às empresas, na área da saúde e todas as decisões que o Governo Regional adotou 2020, “cujo custo recairá este ano e no próximo, deverá ultrapassar os 230 a 240 milhões de euros”, indicou.
Pedro Calado salientou que a Madeira apenas pretende com o pedido da moratória do empréstimo do programa de ajustamento é que “lhe seja concedido o mesmo tratamento que o Governo da República tem tido com várias empresas públicas e/ou com participação pública”.
“Porque, se o Estado Português pode injetar 850 milhões de euros no Novo Banco, se pode conceder 1.200 milhões de euros à TAP e entregar 890 milhões à CP, também deveria permitir esta moratória ao empréstimo à região, aliviando a tesouraria do Governo Regional, de forma a que possamos fazer face a estas despesas suplementares, em virtude da Covid, e ajudar socialmente a população”, argumentou.
Mas, vincou o governante insular, “temos um Ministro que insiste e que exige que a Madeira pague essas prestações já em julho, quando a região, na melhor das hipóteses, só terá este financiamento concretizado no final de agosto ou setembro”.
O Vice-Presidente ainda classifica de “absurda” a declaração de João Leão, quando afirmou existir uma imposição da União Europeia que impede a moratória de juros entre entidades do Estado.
"Não encontrámos essa orientação em lado nenhum. Antes pelo contrário. Ainda recentemente, a Comissão Europeia recomendou um tratamento privilegiado às regiões ultraperiféricas", realçou Pedro Calado.
