Esta informação foi divulgada numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete do representante da República para a Madeira.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 15 de fevereiro, por unanimidade, em votação final global, uma proposta da maioria PSD/CDS-PP para reforçar a penalização das novas drogas psicoativas.

O documento prevê a duplicação das coimas na comercialização destas drogas, que passam a ser entre 1.500 e 7.400 euros para pessoas singulares e vão até 90.000 euros para pessoas coletivas, associadas a punições como o encerramento do estabelecimento e interdição de acesso a diversos apoios e direitos, como a benefícios fiscais, benefícios de crédito, participação em conferências, feiras e mercados nacionais e internacionais, e proibição de candidatura em contratos públicos.