A Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) vai receber 11,3 milhões de euros do executivo regional para "a implementação dos programas e investimentos no setor da habitação com fins sociais".
No Jornal Oficial, o executivo madeirense justifica o valor com a necessidade de cobrir as atividades previstas da IHM durante este ano de 2020.
"Considerando que as receitas de exploração previstas no âmbito das atividades sociais cometidas à IHM para o exercício económico de 2020 não serão suficientes para cobrir e satisfazer os custos a elas associados, [torna-se] necessário atribuir um apoio financeiro sob a forma de indemnização compensatória", refere o documento.
Neste caso em particular o valor da indemnização compensatória será de 2,5 milhões de euros.
A IHM é a responsável pela "implementação dos programas e investimentos no setor da habitação com fins sociais, na Região Autónoma da Madeira, designadamente a promoção direta ou aquisição de fogos para arrendamento social e o apoio à recuperação e aquisição de casa própria".
Por isso, considerando os encargos decorrentes da execução do seu plano de investimentos, o executivo decidiu, através de um contrato-programa, despender a verba de 8,8 milhões de euros numa segunda resolução.
Os documentos referem que o contrato-programa no valor de 8,8 milhões de euros e o protocolo no valor de 2,5 milhões produzirão efeitos a partir da data da concessão do respetivo visto por parte do Tribunal de Contas e até 31 de dezembro de 2020.
C/Lusa
