“A Alemanha informou a Comissão que considera Portugal, a partir do dia 29 de junho, como sendo uma área de variantes do vírus e indicou à Comissão que queria ativar o travão de emergência e […] este é um assunto que terá de ser discutido entre os Estados-membros, como de facto está previsto nas nossas recomendações sobre coordenação relativamente a restrições de viagem na UE”, declarou o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, Christian Wigand.
Falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, o responsável acrescentou que “é importante que qualquer ativação do travão de emergência seja comunicada à Comissão e aos outros Estados-membros o mais rapidamente possível”, embora no caso em questão, “as medidas alemãs não parecem estar totalmente alinhadas” com a recomendação de Bruxelas.
Segundo Christian Wigand, a Comissão pediu, por isso, “à presidência do Conselho [até quarta-feira presidido por Portugal] para avançar com uma discussão com os Estados-membros para debater” esta situação.
Em causa está uma recomendação apresentada pelo executivo comunitário no final de maio, na qual a instituição propôs aos Estados-membros que facilitem as viagens, nomeadamente para as pessoas que tenham um certificado digital covid-19 da UE, mas prevendo um mecanismo travão para fazer face a situações preocupantes.
Já em meados de junho, os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE acordaram os termos da nova recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada às restrições à livre circulação no contexto da pandemia da covid-19, estipulando este mecanismo travão.
As autoridades sanitárias da Alemanha colocaram Portugal na ‘lista vermelha’, uma decisão que vigorará a partir de hoje e que obrigará todos os viajantes provenientes do território português a uma quarentena de 14 dias.
“Está previsto na recomendação que se um Estado-membro quiser fazer uso do travão emergência isso deverá ser coordenado e discutido de forma estruturada com o Estado-membro” afetado, Christian Wigand.
O porta-voz apelou ainda a que os países da UE “evitem proibições de viagens”, a poucos dias da entrada em vigor.
Christian Wigand tinha manifestado uma posição semelhante na segunda-feira, quando referiu que a interdição a viagens não essenciais para Portugal adotada pela Alemanha se integra no chamado travão de emergência previsto na decisão do Conselho da UE sobre turismo no âmbito da covid-19.
“Fomos informados pelas autoridades alemãs da decisão de considerar Portugal como uma área de variante de vírus, o que vem no contexto do travão de emergência que está previsto na recomendação do Conselho”, disse Christian Wigand na segunda-feira.
Este travão de emergência permite aos Estados-membros o endurecimento de medidas para travar a progressão do vírus SARS-Cov-2.
