"Isto é uma responsabilidade inteira da ADSE e ponto final", declarou Herberto Jesus na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais do parlamento madeirense, no âmbito da audição parlamentar sobre “a ADSE e o tratamento dos seus beneficiários na Região Autónoma da Madeira".
Herberto Jesus apontou várias circunstâncias que motivaram o atraso no pagamento aos beneficiários da região: o atraso na publicação da lei de execução orçamental (cinco meses); a inexistência da plataforma digital na Madeira para o processamento dos pagamentos; o pedido da ADSE para a região não enviar processos durante o período de verão; a demissão do conselho diretivo da ADSE (sistema de saúde dos funcionários públicos) e a promessa da ajuda do instituto nacional ao IASAUDE.
Este organismo, referiu, decidiu avalizar as situações mais simples e adiantar-se a pagar aos beneficiários os primeiros cinco meses deste ano, durante o período em que o diploma de execução orçamental não foi publicado, estando a ADSE em dívida para com a região em 189.000 euros.
"Esses constrangimentos todos fizeram, de facto, com que o processo demorasse um pouco mais", observou.
"As coisas estão normalizadas, continuamos a respeitar as instituições como elas nos devem respeitar. Agora, não é, do ponto de vista ético e moral, correto dizer que a culpa é do IASAÚDE", acrescentou.
Herberto Jesus espera que até ao final do ano as questões pendentes com a ADSE estejam solucionadas.
Em 29 de novembro, na comissão parlamentar, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, negou ser da responsabilidade deste organismo os atrasos no pagamento aos beneficiários da Madeira, atribuindo-os à demora na digitalização de documentos por parte do instituto IASAÚDE.
"Considero que a ADSE não tem qualquer responsabilidade nos atrasos nos pagamentos aos beneficiários", afirmou, indicando que "houve um atraso grande, brutal, na digitalização que levou a que, de facto, os documentos não tenham entrado na ADSE".
A Madeira tem cerca de 39.000 beneficiários da ADSE.
C/LUSA
