Perante o Fórum Internacional de Análise das Migrações, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que decorre até sexta-feira em Nova Iorque, António Guterres sublinhou que os “Direitos Humanos são absolutos” e “aplicam-se a cada um de nós, independentemente se estamos em movimento ou não, se esse movimento é forçado ou voluntário, ou se está formalmente autorizado ou não”.
“A pandemia de covid-19 demonstrou dolorosamente o quão longe ainda estamos de realizar uma governança da migração internacional baseada em direitos, sensível às crianças e sensível ao género para todos”, observou o secretário-geral.
Guterres afirmou que os migrantes trabalharam na linha da frente da crise sanitária em todo o mundo, arriscando as suas próprias vidas para salvar a dos outros.
De acordo com o ex-primeiro-ministro português, as “remessas enviadas por esses migrantes são salva-vidas” para as suas famílias em países frequentemente mais expostos a elevados preços de alimentos e energia e menos capazes de mobilizar recursos para recuperação.
“Mas, com demasiada frequência, os trabalhadores migrantes e as suas famílias são excluídos da partilha da prosperidade que eles mesmos ajudam a gerar”, frisou.
António Guterres salientou que, apesar de mais de 80% dos migrantes do mundo se deslocarem entre países de forma segura e ordenada, “a migração não regulamentada – o reino cruel dos traficantes – continua a extrair um custo terrível”.
Nesse sentido, o secretário-geral da ONU pediu, perante as várias autoridades internacionais presentes do fórum, por um maior trabalho conjunto que permita quebrar o domínio dos traficantes e proteger melhor os migrantes em situação de vulnerabilidade, em particular mulheres e meninas.
“Milhares de migrantes ainda morrem todos os anos perseguindo o que todos nós procuramos – oportunidades, dignidade e uma vida melhor. Devemos fazer mais para evitar a perda de vidas, como um imperativo humanitário e uma obrigação moral e legal”, disse.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, um documento promovido pela ONU que foi adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da ONU comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 é o primeiro encontro desse tipo.
Nesse sentido, António Guterres apelou a que este fórum seja um espaço para ouvir as experiências e aprender com o conhecimento adquirido através de uma ampla gama de exemplos bem-sucedidos.
O Pacto Global “fala ao coração da missão das Nações Unidas e é uma resposta global a um fenómeno global para o qual precisamos de estar muito mais preparados”, admitiu.
“E conto com todos para garantir um resultado político forte através de promessas tangíveis, críveis, ambiciosas e acionáveis e mecanismos fortes de monitorização e acompanhamento. Vamos manter o ritmo enquanto trabalhamos juntos para um futuro mais seguro e próspero para todos nós”, concluiu Guterres.
A ONU começou na terça-feira a primeira avaliação ao Pacto Global, três anos depois da adoção do documento que foi muito criticado por forças nacionalistas e anti-migração.
O documento, dedicado em exclusivo a uma realidade que afeta 3,6% da população mundial, aborda questões como a gestão de fronteiras, tráfico de pessoas, documentação, regressos ou remessas dos migrantes.
Assinado em dezembro de 2018, numa conferência realizada em Marrocos, a sua ratificação contou com os votos favoráveis de 152 países membros da ONU, mas foi alvo da oposição de cinco Estados com longa história migratória – Estados Unidos, Polónia, Israel, Hungria e República Checa – e também da abstenção de 12 outros países.
