“Já se encontra disponível, na página oficial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (www.madeira.gov.pt/srei), documentação referente ao concurso do Hospital Central da Madeira”, pode ler-se na nota publicada pelo executivo madeirense.
A mesma informação refere que, “até ao final da criação do microsite sobre esta obra, toda a informação que for possível publicar, dentro da lei, será divulgada no site desta secretaria”.
“Esta é uma forma de compilar toda a informação já anunciada e futuros novos dados”, refere.
O presidente do governo madeirense de coligação PSD/CDS, Miguel Albuquerque anunciou na quarta-feira que a documentação sobre as obras do novo hospital da Madeira iriam ser publicada para responder às suspeições levantadas pelo PS/Madeira de que "há falta de transparência" na adjudicação desta obra.
Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, no Funchal, o deputado e líder parlamentar do PS/Madeira, Miguel Iglésias, lembrou que foi feita uma pré-qualificação no âmbito da qual o executivo madeirense selecionou sete consórcios para que apresentassem as suas propostas para a empreitada do novo hospital, no valor de 200 milhões euros.
O parlamentar do PS apontou que "esse concurso, de uma forma insólita, ficou deserto, com o Governo Regional a justificar que o valor base da empreitada não era suficiente", o que classificou de “absolutamente inacreditável, pois este processo foi preparado ao longo de dois anos”.
O presidente do Governo da Madeira explicou que o concurso ficou deserto porque, devido à pandemia, "o preço inicial que constava do caderno de encargos" já não era o adequado para o referido concurso.
Aludindo à Portaria 478/2020, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o Hospital Central da Madeira, na primeira fase, que compreende escavação e contenções periféricas, Miguel Albuquerque adiantou que o executivo madeirense vai lançar o respetivo concurso” hoje, na reunião do conselho semanal do Governo Regional “no valor de 28 milhões de euros".
Na informação hoje disponibilizada, o Governo Regional da Madeira afirma ter anunciado em “20 de dezembro de 2018, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada de construção do Hospital Central da Madeira, tendo definido um preço base de 205 900 000,00 euros (251 198 000,00 euros, IVA incluído) e um prazo de execução de 50 meses”.
No prazo estabelecido, surgiram oito agrupamentos candidatos, tendo um sido excluído e sete aprovados, mas nenhum apresentou qualquer proposta.
Alegando que o processo concursal foi prejudicado pela situação da pandemia da Covid-19, “tendo impedido os agrupamentos convidados de conseguirem otimizar as suas propostas”, o Governo da Madeira decidiu lançar um novo concurso para a construção do novo hospital da Madeira, avançando hoje com a primeira fase (escavações e contenção periférica).
A segunda fase (construção dos edifícios, infraestruturas rodoviárias e instalações técnicas) está “em fase de análise detalhada”, sendo a terceira a do equipamento hospitalar.
“O concurso público para a prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra do Hospital Central da Madeira encontra-se em fase de prévia qualificação. As expropriações deverão ficar concluídas no final deste ano”, pode ler-se na informação disponibilizada pela Secretaria Regional.
