Entre as medidas, Pedro Calado destaca a decisão do Governo Regional em prorrogar o prazo de pagamento das taxas devidas à APRAM, o qual já tinha sido decidido em relação às empresas marítimo-turísticas e que, na semana passada, foi também alargado às empresas de animação turística na Madeira.
“No essencial, tal como prevê a resolução do Conselho de Governo, os prazos de pagamento das taxas devidas pelos proprietários das embarcações afetas a atividades marítimo-turísticas existentes no cais de recreio do Porto do Funchal e na marina do Porto Santo – agora também estendido às empresas de animação turística –, respeitantes aos meses de junho a dezembro de 2020, poderão ser prorrogados até 30 de junho de 2021, sem quaisquer penalizações”, refere em comunicado à imprensa.
Assim, os empresários interessados devem apresentar um requerimento à APRAM e um plano de pagamentos. Após a devida autorização, o pagamento das taxas referidas deverá ocorrer no segundo semestre do próximo ano.
