A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira justificou hoje o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza como uma forma de "racionalizar meios", "reduzir custos" e "suprimir a dispersão e a duplicação de estruturas".
A Assembleia Legislativa apreciou hoje a proposta de decreto legislativo regional que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.
"Com o novo instituto, pretende o Governo Regional simplificar e aperfeiçoar o modelo para o setor, concentrando numa só entidade a gestão integrada da paisagem, da floresta e dos espaços naturais do arquipélago", disse a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.
Para a secretária regional, a fusão criará "sinergias potenciadoras do desenvolvimento económico e social, ambientalmente sustentável" e permitirá à região ter "uma entidade com as responsabilidades homólogas às do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas possibilitando uma melhor articulação e preparação técnica de documentos, como é o caso da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade".
De acordo com o diploma, o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN – IP-RAM) "é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrada na administração indireta da Região Autónoma da Madeira sob a tutela e superintendência da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
De acordo com o diploma, "o IFCN – IP-RAM é uma estrutura aglutinadora da gestão integrada da paisagem, da floresta e dos espaços naturais da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens".
A sua missão é "promover a conservação da natureza, o ordenamento e a gestão sustentável da bio e geodiversidade, da paisagem, da floresta, bem como dos recursos a ela associados e ainda a gestão das áreas protegidas".
O IFCN – IP-RAM tem como órgãos o Conselho Diretivo, presidido por Miguel Sequeira, diretor regional das Florestas e Conservação da Natureza, e que integra Paulo Oliveira, ex-diretor do Parque Natural da Madeira, que será o vice-presidente, nomeados em regime de substituição, assim como o Fiscal Único e o Conselho Consultivo.
A este propósito, o deputado do CDS/PP Ricardo Vieira chamou a atenção que o diploma poderá vir a ser devolvido à Assembleia pelo representante da República devido ao facto do seu Conselho Diretivo já ter pessoas designadas sem passar por concurso público e "mesmo antes do instituto ser criado".
