Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Educação indica que foi determinado o “encerramento compulsivo” do ISAL por parte do ministro com a tutela, Fernando Alexandre.
Em outubro de 2024, a A3ES retirou a acreditação do ISAL, na sequência de uma avaliação, que se realiza de seis em seis anos, na qual perderam também a acreditação o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), o Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (ISEIT) de Almada e a Escola Superior de Atividades Imobiliárias (ESAI).
No comunicado, a tutela informa que o encerramento terá de ocorrer até 31 de outubro, realçando que serão asseguradas as atividades necessárias até à conclusão do presente ano letivo.
O Ministério da Educação salienta que “foram tomadas as medidas necessárias para a salvaguarda do superior interesse dos estudantes, designadamente quanto à conclusão do ano letivo em curso, à transferência para outras instituições e à preservação da documentação académica”.
“Foi autorizada a abertura de vagas especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos em 2025-2026 nas licenciaturas em Gestão de Empresas e Turismo do ISAL que não tenham concluído os respetivos cursos, não sendo estas consideradas para efeitos dos limites máximos de vagas previstos na lei”, é acrescentado na nota.
O Instituto para o Ensino Superior e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência vão acompanhar “as medidas de organização e conservação da documentação fundamental do ISAL, que será entregue à Universidade da Madeira, o que permitirá o seu acesso por parte da comunidade académica do ISAL, bem como a emissão, quando necessário, de documentação relativa a registos académicos”.
O Ministério da Educação recorda que a A3ES decidiu não renovar a acreditação da instituição, situada no Funchal, uma vez que obteve resultado “insuficiente” em quatro dos sete parâmetros de avaliação institucional, “incumprindo ainda num número elevado de exigências legais”.
A acreditação de apenas um dos quatro ciclos de estudo submetidos, a ausência de um plano estratégico, as falhas no sistema de garantia de qualidade, assim como um conjunto de lacunas nas metodologias de ensino e nas áreas da investigação e da internacionalização são algumas das razões que levaram a esta decisão.
O Ministério da Educação indica ainda que já foram esgotados os meios legalmente admissíveis, já que o Tribunal Central e Administrativo do Sul considerou improcedente a providência cautelar apresentada pelo ISAL na sequência da não acreditação.
A tutela sublinha igualmente que “a decisão de encerramento foi precedida da audição da entidade instituidora” e que o despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação, “que determina o encerramento compulsivo do ISAL e fixa as condições e prazos em que o mesmo deve ocorrer, foi enviado para publicação em Diário da República, tendo sido dado conhecimento do mesmo à instituição”.
A diretora-geral do ISAL disse à Lusa na quinta-feira que tomou conhecimento de que o ministro da Educação assinou um despacho, mas que ainda desconhecia o seu teor integral.
O ISAL adiantou também que está a preparar uma providência cautelar.
No âmbito deste processo, está a decorrer na Assembleia Legislativa da Madeira uma comissão parlamentar de inquérito, requerida pelo PSD.
Foram já ouvidas diversas entidades, designadamente membros da direção do ISAL, mas as audições foram realizadas à porta fechada a pedido dos mesmos.
Criado em 1989, no Funchal, o ISAL é frequentado por cerca de 160 alunos e tem licenciaturas nas áreas de turismo e de gestão de empresas, mas não abriu inscrições para o ano letivo 2025/2026, sendo que os alunos já inscritos transitaram de ano normalmente.
Lusa
