O Conselho do Governo da Madeira decidiu hoje atribuir um apoio de 507 mil euros a 12 instituições particulares de solidariedade social, no âmbito do programa de emergência alimentar, que presta assistência a 1.189 famílias na região autónoma.
A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais e porta-voz da reunião, Rubina Leal, realçou que o montante global aplicado este ano na ajuda alimentar já ultrapassa 1,5 milhões de euros, o que expressa a preocupação do executivo face aos "novos fenómenos de pobreza".
Mais de quatro mil pessoas beneficiam atualmente de apoio alimentar na Madeira, através do acesso a refeições gratuitas ou da comparticipação na aquisição de géneros alimentares com utilização de vales e cartões.
O executivo de Miguel Albuquerque decidiu, por outro lado, comparticipar com 105 mil euros diversas ações de promoção e animação turísticas relacionadas com a Festa do Vinho da Madeira, que decorre durante o mês de setembro. Para o efeito, vão ser assinados protocolos com oito entidades.
"O Governo aprovou também as condições que permitem ao Instituto do Vinho, do Bordado e Artesanato da Madeira receber uvas de castas europeias que manifestamente não venham ser adquiridas pelo mercado para o ano de 2015", informou Rubina Leal, destacando ser necessário garantir o escoamento da produção por "razões sociais, económicas e de proteção dos rendimentos dos viticultores".
O preço a pagar aos agricultores para todas as uvas de castas europeias enquadráveis nesta decisão será definido de acordo com o preço médio pago pela indústria na presente campanha vitícola.
O executivo madeirense decidiu também executar expropriações amigáveis com 15 cidadãos no valor de 72 mil euros, relativas às obras de construção da 2.ª fase da Circular à Cidade do Funchal Cota 200 e ao alargamento de uma estrada na freguesia do Caniço, no concelho de Santa Cruz.
Na reunião, foi ainda aprovado o II Plano Contra a Violência Doméstica e, por outro lado, foi ratificada a revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava, concelho da zona oeste da ilha.
O Conselho de Governo mostrou-se, por outro lado, satisfeito com a publicação em Diário da República da portaria que define os valores de atribuição do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas entre o continente e a Região Autónoma da Madeira a partir de 01 de setembro, sendo de 86 euros para residentes e 65 para estudantes (ida e volta).
