“O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. depara-se atualmente com uma grave carência de Médicos na Especialidade Médica de Medicina Nuclear”, lê-se no despacho.
Nesse sentido, o Governo da Madeira considerou que estão reunidas as condições previstas num diploma apresentado em agosto de 2018, que “estabelece os termos e as condições de atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos a contratar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em especialidades consideradas especialmente carenciadas”.
Assim, no despacho hoje publicado, o executivo defende a atribuição “aos trabalhadores médicos da especialidade de Medicina Nuclear a contratar, os incentivos de natureza pecuniária e não pecuniária previstos no diploma atrás mencionado”.
O diploma apresentado em agosto de 2018 indicou que o Governo Regional da Madeira pretende fixar médicos no SESARAM por três anos com um incentivo remuneratório equivalente a 40% da remuneração base das respetivas carreiras, além de outras regalias.
Esse valor pecuniário do incentivo "é fixado em 40% da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica, a pagar 12 meses por ano", sendo este incentivo "atribuído pelo período de três anos após a celebração do contrato de trabalho".
O despacho hoje publicado produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
De acordo com fonte da secretaria regional da Saúde, esta iniciativa "tem apenas como objetivo fixar, nos próximos anos, um médico especialista nesta área" da medicina nuclear.
LUSA
