No texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) é referido que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu “autorizar a alteração ao contrato-programa celebrado a 10 de maio de 2021, e alterado em 02 de fevereiro e 03 de novembro de 2022, entre a Região Autónoma da Madeira e o município de São Vicente”, no norte da ilha.
A alteração visa “reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do município provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, para os montantes a pagar em 2023, e reprogramando para 2024 os projetos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.351.826,38 euros”, é lê-se no comunicado.
O Governo da Madeira aprovou igualmente a celebração de contratos-programa com associações de bombeiros voluntários da região autónoma, nomeadamente Calheta, Câmara de Lobos, Voluntários Madeirenses, Ribeira Brava e Ponta do Sol e de Santana, num total na ordem dos 2,2 milhões de euros.
O executivo regional indica que a medida visa “viabilizar o funcionamento das associações humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência e a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos necessários a dotá-las de operacionalidade e meios técnicos essenciais”.
A corporação dos Voluntários Madeirenses é a que recebe a maior tranche, num total de 930 mil euros.
Na reunião, o governo insular autorizou igualmente uma comparticipação de 500 mil euros, no âmbito da celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, com o objetivo de “apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2023”.
Outra das deliberações tornadas públicas foi a celebração de um contrato-programa com o Serviço de Saúde da Região Autónoma, envolvendo um investimento de cerca de 238 mil euros.
Segundo o comunicado, esta decisão tem “por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar por este serviço e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos, para 2023”.
Foi também aprovada a celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas (ANSA), no valor de 1,250 milhões de euros, no âmbito do “processo de cooperação financeira” para a execução de atividades relacionadas com a prática e formação musical.
Será também celebrado um acordo com a Associação Madeirense para Socorro no Mar (Sanas), para “viabilizar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro (RESCO) no ano de 2023”, sendo atribuída uma comparticipação financeira de 68 mil euros.
Lusa
