Em comunicado, o executivo regional indica que adjudicou a obra (dividida em dois lotes) às empresas Teixeira Duarte – Engenharia e Construções S.A, no valor de 2,4 milhões de euros, e Tecnovia – Madeira, no valor de 1,9 milhões de euros, pelo prazo de 300 dias. A ER 211 foi afetada pelo temporal que assolou a zona norte da ilha em 25 de dezembro de 2020.
Segundo o relatório sobre os danos provocados pela aluvião, divulgado em janeiro de 2021, os prejuízos totais são estimados em 40.579.291,00 euros, incluindo os danos provocados na rede viária regional (17,8 milhões de euros), rede hidrológica (16 milhões de euros), habitações e realojamentos (628.800 euros), rede de água de rega (1,9 milhões de euros), fornecimento de energia elétrica (500 mil euros) e reposição e reconstrução do património municipal (3,7 milhões de euros).
Na reunião de hoje, o Conselho do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) autorizou também a celebração de 12 “acordos de cooperação na modalidade de apoio eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA [Programa de Emergência Alimentar] RAM, até ao mês de outubro de 2023, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de 1.000.000,00 € (um milhão de euros)”.
O programa permite garantir aos agregados familiares de baixos rendimentos o acesso a comparticipação na aquisição de géneros alimentares ou, em alternativa, a refeições gratuitas em refeitórios sociais.
O Governo da Madeira designou ainda o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha (CDS-PP), como representante do executivo no grupo de acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental.
Lusa
